A primeira votação desta legislatura, na Assembleia Legislativa cearense, foi feita em regime de urgência para garantir recursos do Estado no estímulo ao Carnaval deste ano, tanto que foi preciso ser aprovada uma emenda do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), retroagindo os efeitos da lei para o primeiro dia útil deste ano. A matéria aprovada autoriza "a transferência de recursos, até o montante de R$ 34.702.181,00 para a execução de programas..." dentre eles o incentivo às artes culturais, destacando-se os Maracatus.
Toda a base governista foi convocada para votar a matéria e a oposição questionava a distribuição dos recursos que reservava apenas R$ 372.400,00 para gastos durante todo o ano com a "memória cultural" do Estado e somente R$ 883.120,00 para a "promoção da juventude" em 2015, e pouco menos R$ 3 milhões para o "incentivo à leitura e ao conhecimento".
A mensagem foi aprovada por unanimidade, sendo que duas emendas de autoria do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), tiveram seis votos contrários: de Audic Mota (PMDB), Carlomano Marques (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Heitor Férrer, João Jaime (DEM) e Walter Cavalcante (PMDB). O líder encaminhou emendas para possibilitar a retroatividade dos dispositivos da lei até 2 de janeiro, quando do início do governo.
Tendo iniciado tramitação no último dia 3, a matéria foi apreciada em caráter de urgência nas comissões ainda ontem, logo após formados os colegiados. Nas comissões, o deputado Heitor Férrer (PDT) entrou com uma emenda modificativa redistribuindo os valores determinados pelo Governo, sugerindo a destinação de R$ 3,7 milhões para Memória Cultural, R$ 22,2 milhões para Incentivo às Artes e Culturas Regionais e R$ 8 milhões para Incentivo à Leitura e ao Conhecimento, sem promover qualquer alteração na rubrica destinada à Promoção da Juventude. A emenda foi rejeitada.
Competência
Em defesa da emenda, o parlamentar destacou que, no ano passado, o Governo gastou R$ 81 milhões em shows de "bandinhas". "Como quer preservar a memória do Estado com R$ 372 mil? Eu quero contribuir para que esses recursos sejam melhor distribuídos. Apenas acho que nós podemos aperfeiçoar", apontou Heitor. Em apoio, João Jaime afirmou considerar a proposta justa e explicou que a emenda não inclui nem retira valores, o que seria competência exclusiva do Executivo.
O deputado Elmano de Freitas (PT), assumiu a defesa do Governo dada a ausência do projeto na contestação à emenda de Heitor. Segundo ele, a proposta do seu colega "reduz drasticamente, em aproximadamente R$ 8 milhões, a rubrica do Incentivo às Artes e Culturas Regionais, prejudicando diversas manifestações culturais, como do Cariri, dos Inhamuns, do Sertão Central", destacou.
O vice-líder Júlio César Filho (PTN), argumentou que os valores colocados na mensagem haviam sido determinados a partir de pareceres técnicos da área, em diálogo com as entidades que promovem atividades culturais no Estado.
O deputado Audic Mota (PMDB), por sua vez, ponderou que se a pressa da aprovação da matéria se dava por conta de liberar os recursos para o edital de Carnaval, que já começa hoje, o Governo deveria ter enviado à Casa apenas a transferência de recursos relativos ao evento, e não ao ano todo.
Após mais de uma hora de discussão, 14 parlamentares votaram a favor da tramitação da emenda de Heitor: além dele próprio, os deputados Aderlânia Noronha (SD), Audic Mota, Carlomano Marques, Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), João Jaime, Renato Roseno (PSOL), Roberto Mesquita (PV), Silvana Oliveira (PMDB), Tomaz Holanda (PPS) e Walter Cavalcante (PMDB). Segundo o Departamento Legislativo, foram registrados 20 votos contrários.
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