Com a abertura da sessão plenária ontem quarta-feira (11/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos de lei e dois de indicação.
O projeto de lei 10/15, de autoria do deputado Robério Monteiro (Pros), denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a CE-240, no trecho entre o município de Miraíma e o entroncamento da CE-178 (Sobral).
O de nº 11/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC), institui o Dia Estadual do Transporte Complementar a ser promovido, anualmente, em 6 de julho.
Já o 12/15, do deputado Welington Landim (Pros), trata do processo de escolha e indicação para provimento do cargo em comissão de diretor de Escolas Públicas Estaduais de Ensino Básico.
Foram lidos ainda dois projetos de indicação. O de nº 07/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Já o 08/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos.
Foram lidos ainda dois projetos de indicação. O de nº 07/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Já o 08/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviá-los em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.
site da Assembleia Legislativa do CE
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