Representantes do Conselho Nacional de Saúde, que reúne entidades em defesa do SUS, protestaram ontem contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar obras sugeridas por congressistas e estabelece novas regras para o financiamento da saúde.
Pela proposta, o governo deve aplicar de forma progressiva, em até cinco anos, 13,2% a 15% da receita corrente líquida na saúde. A medida deve reduzir o total previsto de verbas para a saúde ainda neste ano, de acordo Ronald Ferreira, coordenador do Movimento Popular Saúde+10. Atualmente, a Constituição exige que a União gaste o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do PIB de dois anos anteriores.
"É o mais severo ataque que a saúde pública sofreu nos últimos anos", afirma Ferreira, que estima perdas de R$ 9 bilhões em recursos previstos para o setor ainda em 2015. "Quem perdeu foi o SUS", afirma a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, que pretende pedir apoio do Ministério Público para reverter a medida.
Além das mudanças no financiamento, a PEC também prevê que 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior deverá ser gasta com emendas parlamentares. Também fica estabelecido que metade dos recursos dessas emendas deverá ser aplicada na saúde - os valores serão considerados no cálculo do mínimo que a União deve aplicar. A PEC também muda uma regra que redirecionava os recursos dos royalties do petróleo para as áreas de Educação e Saúde, mas impedia que este fosse usado no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição. Agora, todas as ações custeados pela parcela de royalties entram no cálculo.
Diário do Nordeste
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