O Governo propôs subir o salário mínimo de R$ 880 para R$ 945,80, com pagamento já em fevereiro de 2017. Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, fez o anúncio ontem. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto recebeu encaminhamento ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer (PMDB), no Senado. O percentual de correção do salário mínimo será de 7,47%. Confirmado o número, ele será responsável por cobrir apenas a inflação, sem aumento real. Vale ressaltar, no entanto, que o percentual pode ser alterado no futuro.
Allisson Martins, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), diz que o aumento do salário é prudente dentro dos limites estabelecidos pelo Governo. “Há lógica, já que a expansão dos gastos ficará limitada à inflação. A estratégia é coerente”, explica. No entanto, ressalta que o impacto será em todas as esferas. “Replica nos orçamentos municipal, estadual e federal”.
Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17 de agosto, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017.
A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.
Recuperação da economia
Meirelles também informou que a recuperação da economia evitará que o governo tenha de aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 55,4 bilhões. O crescimento do PIB permitirá que a equipe econômica obtenha os recursos por meio de outras medidas.
Cerca de R$ 26 bilhões virão da recuperação das receitas administradas, dos quais R$ 11,8 bilhões decorrerão da venda de estatais e de ativos federais; R$ 18,4 bilhões virão do aumento das estimativas de arrecadação em concessões e permissões, como os leilões de projetos de infraestrutura; R$ 5,3 bilhões virão da redução de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 5,7 bilhões virão de outras rubricas.
Entre as empresas que serão vendidas no próximo ano, o ministro citou subsidiárias de estatais, como a Caixa Seguridade, a Loteria Instantânea e a BR Distribuidora. Meirelles mencionou a venda das ações da União no IRB-Brasil, antiga estatal do setor de resseguros. Em relação aos R$ 5,7 bilhões, R$ 2 bilhões virão do Fundo Soberano do Brasil (poupança formada pelo governo em 2008); R$ 2,7 bilhões, do recebimento de dividendos de estatais, e R$ 1 bilhão, da venda de outros ativos federais.
(Com Agência Brasil)
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