No facebook de Edson Vilar, o Tutu.
Leiam:
MENTIRA CABELUDA !
Hoje, no programa de Rádio eleitoral do ex-prefeito Samuel, fui surpreendido com uma MENTIRA CABELUDA. A propaganda afirmava que o ex-prefeito era o único que teria condições de resolver o problema de falta de água em nosso Município. Vejam só quanto cinismo por parte do candidato. Gente esse cidadão passou simplesmente 8 anos a frente do poder executivo e pouco fez para resolver a problemática da falta de água em nosso Município. Candidato não queira enganar o eleitorado Cratense, o senhor tentou sem sucesso vender o maior patrimônio do Crato que é a SAAEC Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato, quando no final do seu segundo mandato, precisamente em Maio de 2012, o senhor mandou para a Câmara Municipal, um projeto de Lei pedindo autorização aos vereadores, para VENDER a nossa SAAEC. Lembre que o senhor vendeu os três andares do Banco do Brasil a preço de BANANA, mesmo sabendo que o município tinha muitos prédios alugados para locar algumas secretarias ! Seja honesto não tente enganar o nosso Povo, o CRATO e o NOSSO POVO, merece RESPEITO !
.......................
Cá prá nós:
Sobre o projeto enviado em 22 de maio de 2012 à Câmara Municipal do Crato, de autoria do chefe do poder executivo estabelecia que a Câmara autorizaria o Poder Executivo Municipal o "aumento do capital social e de participação acionária do Município do Crato na SAAEC Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato, Sociedade de Economia Mista Municipal do Crato - CE, através da incorporação ao patrimônio da dita sociedade empresarial pública da estrutura concernente à rede de cimento, amianto e ferro fundido, hidrometração das ligações, objeto do plano de convênio nº CR.NR0237767-70, SIAF nº 612403, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município do Crato e dá outras providências".
Aspas nossas. Na íntegra o texto do projeto assinado pelo então prefeito Samuel Araripe.
Em uma época em que o Brasil vive um de seus momentos tristes, como disse o Papa francisco, em que empresas estatais lucrativas devem ser privatizadas por um governo sem votos e sem credibilidade como o de Temer, o caso da tentativa de privatização da SAAEC em 2012 requer uma reflexão da sociedade cratense.
O projeto enviado em maio de 2012 visava incorporar um patrimônio À SAAEC. Ate aí tudo bem. Mas uma olhada mais atenta no projeto fica um pouco mais clara a intenção de "aumento do capital social" e "subscrição de novas cotas sociais para para readequar a nova realidade de seu capital social , fazendo as devidas modificações proporcionais nas participações acionárias dos sócios".
O parágrafo 2º do art. 4º e o art. 5º são claros quanto à tentativa de privatizar o maior patrimônio da cidade do Crato:
§2º - Fica a SAAEC autorizada a realizar Assembléia Geral Extraordinária para tratar do aumento do capital social decorrente da incorporação do bem descrito no caput do art. 1º desta lei ao seu patrimônio, bem como a subscrição de novas cotas sociais para adequar a nova realidade de seu capital social, fazendo as devidas modificações proporcionais nas participações acionárias dos sócios, inclusive compensando com eventuais débitos dos sócios para com a SAAEC.
Art. 5º - Em casos de liquidação extrajudicial ou judicial, extinção ou mudança de titularidade da maioria do capital social da SAAEC, o bem mencionado no caput do art. 1º desta Lei reverterá para o patrimônio do Município do Crato, ressalvando o caso de incorporação ou absorção da SAAEC por outra entidade estatal ou paraestatal que tenha com o objetivo o fornecimento ou abastecimento de água e esgoto da cidade do Crato-CE.
CONFESSO QUE NÃO LEMBRO se já tinha tocado nesse assunto neste blog, mas lendo o projeto na íntegra está clara a intenção da privatização ou transformação da SAAEC em um outro tipo de sociedade com abertura de cotas sociais para claro, a iniciativa privada. A utilização do termo paraestatal deixa uma brecha para transformar a SAAEC (ou deveria ter transformado) em uma instituição paralela ao governo municipal, ou seja, ao Estado, fazendo a função de abastecimento e esgoto, mas sem necessariamente o Estado (no caso a prefeitura) ser o sócio majoritário como é até hoje.
A política de privatizações sempre foi parte do ideário mágico do PSDB no Brasil. Nos anos 90 Fernando Henrique Cardoso entregou a investidores nacionais e internacionais, alguns via moeda podre empresas como a Vale do Rio Doce. Na última gestão de FHC, tentou privatizar a Petrobrás (mudando até o nome para Petrobrax) e o Banco do Brasil. A eleição de Lula não deixou. Agora, já no poder pela porta dos fundos, junto com o PMDB de Temer, o PSDB promete entregar o pré-sal , Correios e outras estatais para investidores internacionais.
Não esqueçamos que no Ceará, o atual Senador Tasso Jereissati liderou a privatização do BEC, da Coelce e da Teleceará. Perguntamos: o que nós cearenses ganhamos com essas privatizações? A Coelce faz um péssimo serviço e está na mão de empresários estrangeiros. A Teleceará se transformou na Telemar. Nem preciso amos dizer o quão é ruim esse setor. E perdemos um banco de investimentos e fomento da economia local e entregamos ao Bradesco. Qual foio lucro da sociedade nisso tudo?
Portanto, não seria novidade alguma a tentativa de privatizar a SAAEC, que não foi possível porque o projeto não deu tempo, porque na época o desgaste do governo tucano em Crato era gigantesco o que levou a uma derrota do candidato ligado à Samuel nas urnas em outubro daquele mesmo 2012. Na gestão de Ronaldo Gomes de Mattos o projeto foi enterrado.
O ideário de privatizações faz parte de uma estratégia de tirar o patrimônio das mãos da sociedade e entregar para empresários, grandes grupos econômicos.É claro que a SAAEC precisa melhorar suas ações. Mas, entregar a iniciativa privada não é a saída.
Esta semana o Jornal do Cariri publicou matéria em que fala da posição da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE que se coloca contra qualquer tentativa de privatização da SAAEC, principalmente agora com o Governo Federal de priorizar a inciativa privada na gestão do setor de água e saneamento. Portanto, como disse, alguma novidade o PSDB o PMDB querer privatizar empresas estatais lucrativas?
NO JC:
“A entidade repudia a declaração do secretário de saneamento ambiental, Alceu Segamarchi, sobre a intenção de privatizar o setor. Ao contrário do que ele afirma, a universalização do saneamento ocorre mediante investimento na gestão pública, e não pela ganância pelo lucro a qualquer preço da iniciativa privada”. Hojaij ressalta que a proposta de privatização ou concessão de tais serviços não acompanha a tendência mundial de investimento na gestão pública municipal do saneamento básico".
PORTANTO, AMIGO LEITOR(A) a SAAEC precisa se melhorar, mas com uma política de valorização de seu capital, mais investimentos, mais projetos federais e estaduais a serem feitos em parceria e mais valorização de sue capital humano: os funcionários.
A política de privatização que vai ser feita agora no Brasil pelo PMDB e PSDB vai ter muitos adeptos e simpatizantes nos municípios. Argumentos oportunistas não faltarão para privatizar a SAAEC ou qualquer outra entidade estatal.
Por isso que o PMDB e o PSDB investem nestas eleições municipais. Vencer na maioria dos municípios para em parceria com o governo Temer explodir o que resta de patrimônio estatal e da sociedade na execução de uma política neoliberal que privilegia o capital e não as pessoas.
A SAAEC precisa mesmo é de gestores que não queiram privatizá-la, mas, investir cada vez mais nesse patrimônio fundamental dos cratenses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário