O vereador Thiago Esmeraldo, em seu mandato, lutou por algumas reivindicações da sociedade. Uma delas foi a carteira de habilitação popular.
Um requerimento aprovado na Câmara Municipal e de autoria de Thiago Esmeraldo foi encaminhado ao Governo do Estado do Ceará, que transformou a reivindicação do vereador em realidade.
Em Crato e no Cariri foram abertas inscrições para a carteira de habilitação popular permitindo que beneficiários de programas sociais e pessoas de baixa renda pudessem tirar a CNH POpular, permitindo, inclusive mais chances de entrar no mercado de trabalho.
O programa chamado CNH Popular é realizado pelo Governo do Estado através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Para Thiago Esmeraldo o Governo atender uma reivindicação sua, atendendo pedido das comunidades foi uma vitória da sociedade cratense.
"Pra isso que servem as políticas públicas, para atender as pessoas, principalmente as de baixa renda", afirmou.
SAIBA UM POUCO SOBRE O QUE É O CNH POPULAR
O Governo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN-CE lançou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Popular). Este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
As inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site do DETRAN-CE. Só pode se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular pessoas maiores de 18 anos que sejam alfabetizado, que tenham CPF, que não estejam judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação, que puder comprovar que mora no Estado do Ceará e e estar enquadrado em apenas uma das seguintes situações:
Ser inscrito no Bolsa Família;
Ser alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, (vai ter que comprovar bom desempenho escolar);
Ser pessoa egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-CE;
Ser portador de necessidades especiais.
Quem for portador de necessidade especial, passará por uma Perícia Médica para avaliar as suas condições. Neste primeiro momento, somente primeira habilitação na categoria A (para motos) será oferecida gratuitamente no programa.
Quem poderá se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular?
· Maior de 18 anos;
· Alfabetizado;
· Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
· Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
· Comprovar domicílio no Estado do Ceará.
· E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
I – beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
II – alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes,
e que comprovem bom desempenho escolar;
III – pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV – portadores de necessidades especiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário