FICHA LIMPA AINDA EM DEBATE

A polêmica sobre a Lei da Ficha Limpa deve voltar à discussão hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Corte julgará o recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a legislação. Por enquanto, os votos de Jader seguem nulos até uma possível decisão - e poderá alterar o quadro de senadores eleitos pelo Pará. Caso os votos para ele forem validados, o peemedebista fica com a segunda vaga .A defesa de Jader contesta a validade da lei para estas eleições, alegando “desobediência” ao artigo 16 da Constituição Federal. O artigo referido prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O teor do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, só será conhecido no dia do julgamento, mas ele deverá se posicionar contra a candidatura de Barbalho, considerando que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e atinge políticos que renunciaram para evitar processo de cassação. Foi assim que o ministro votou no julgamento do caso de Joaquim Roriz (PSC), que terminou empatado e levou o então candidato a colocar a mulher em seu lugar. O caso de Barbalho é idêntico àquele que começou a ser julgado mas foi arquivado. A Lei da Ficha Limpa entende que o político que faz isso fica inelegível por oito anos a contar do fim do mandato que ele cumpriria. Em tese, para que o Supremo consiga finalizar a análise sobre a validade da Lei da Ficha Limpa vale para este ano, o impasse entre os ministros deve ser desfeito.