quinta-feira, 21 de outubro de 2010

SINTRAF'S EM FECHAMENTO

Sindicatos de trabalhadores rurais no Ceará estão mobilizados e ingressaram com ações na justiça com o objetivo de impedir o funcionamento de sindicatos da agricultura familiar que foram criados em diversas regiões no Estado. Recentemente, o juiz do Trabalho, Mateus Miranda de Moraes, da Vara Única, nesta cidade, declarou a nulidade da constituição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Sintraf) do Vale do Salgado, que abrange Cedro, Icó, Orós e Umari.

O Sintraf Vale do Salgado foi criado em fevereiro do ano passado e tem sede no Cedro, mas até o momento não obteve o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda em 2009, os sindicatos dos trabalhadores rurais de Cedro, Icó, Orós e Umari ingressaram com ação na Justiça do Trabalho alegando violação ao princípio constitucional da unidade sindical, que veda a criação de mais de uma organização sindical representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. O juiz Moraes determinou a nulidade do Sintraf, com o cancelamento de registro no cartório de Cedro, do CNPJ, na Receita Federal e no Ministério do Trabalho.

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