O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou, durante entrevista ao "Bom Dia DF" desta sexta-feira (27), que o governo não vai "abrir mão" da legislação brasileira pela Lei Geral da Copa.
No fim do ano passado, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa adiou a votação do tema para este ano por falta de acordo. Uma das versões apresentadas pelo relator não previa a meia-entrada, direito garantido pelo Estatuto do Idoso. O texto, no entanto, estipulava um grupo de ingressos mais baratos, que beneficiariam idosos, estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa Família.
“Nós não vamos abrir mão da nossa legislação. O Congresso tem maturidade. O relator da matéria está disposto a respeitar a lei brasileira. Mas também temos que respeitar o trato que foi feito com a Fifa para a realização da Copa", afirmou o ministro.
A Lei Geral da Copa, que precisa ser aprovada em comissão especial da Câmara, no plenário da Casa e depois no Senado, contém uma série de medidas que regulamentam a realização do Mundial, como preços dos ingressos e garantias aos patrocinadores. Uma das principais polêmicas que envolve a Lei Geral da Copa é a possibilidade de meia-entrada para idosos, prevista no Estatuto do Idoso. A meia-entrada para estudantes, que consta no Estatuto da Juventude, foi aprovada na Câmara e ainda será analisada no Senado. Se passar no Senado, passa a valer em todo território nacional.
fonte: G1.com.br
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