É discurso reiterado o de que o
advogado é agente indispensável à administração da Justiça, figura
imprescindível, portanto, para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A
realidade da advocacia, contudo, no âmbito nacional, mas notadamente na circunscrição
de competência da Sub-seccional da OAB de Crato, revela a sórdida realidade dos
agentes da advocacia, abandonados que estão na sua atuação profissional. Seja
no dia a dia do foro, onde testemunham a letárgica morosidade dos órgãos
jurisdicionais, legando pela inércia a desassistência a direitos urgentes e
renegados da grande massa da população, muito notadamente a mais carente
financeiramente, seja pela empáfia de certas autoridades, que insistem em negar
vigência aos princípios mais basilares da advocacia, como o da não existência
de hierarquia entre os diversos sujeitos do processo ou com o aumento da carga
burocrática ao livre acesso dos advogados aos autos dos processos em que atuam.
Todos, abusos conhecidos
e misteriosamente olvidados pela atual diretoria da OAB, tanto na esfera local
quanto estadual, em flagrante conivência com escusos interesses de certas
autoridades seja pela pura e descarada bajulação com indisfarçado propósito de
aferir vantagem pessoal. Ao agir assim, os representantes da OAB não prejudicam
somente os advogados, sem dúvidas os principais interessados em uma
administração coerente e reta com os princípios superiores da justiça e da
democracia, mas igualmente alijam a população mais carente, que através destes
reiterados atos de desrespeito à advocacia perdem valiosa voz em defesa de seus
direitos – a voz dos corajosos advogados, incansáveis na denúncia dos abusos e
outras injustiças. De quebra, a própria OAB, valiosa instituição que foi na
luta contra a ditadura militar, também vê arranhada sua briosa e importante
história na construção da Nova República, simbolizada pela Constituição Cidadã
que alicerça a moderna democracia brasileira.
Indignados com atual
estado das coisas e compreendendo que a crítica deverá estar aliada a ações
positivas, o grupo independente de advogados que subscreve a presente carta,
por meio dela inaugura um movimento em defesa da OAB, pelo qual busca libertar
nossa valiosa instituição das nefastas garras dos interesses políticos locais,
assim como de outras influências contraditórias à construção de uma instituição
independente, comprometida com os interesses das minorias e disposta a
contribuir para o fortalecimento das liberdades e da democracia. Nossas
bandeiras são a da independência efetiva da OAB, a da luta pela efetividade dos
serviços judiciárias e o da implementação concreta no foro do pleno e
irrestrito respeito às prerrogativas da advocacia. Nesta busca, unimos forças
com a candidatura estadual encabeçada pelo destacado advogado Erinaldo Dantas,
batizando nosso movimento em homenagem ao falecido advogado Hélio Pinheiro.
Se você também se
indigna com o atual estado das coisas na OAB, junte-se a nós nesta luta!
Jorge Emicles
Advogado
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