terça-feira, 9 de outubro de 2012

RENOVAÇÃO COM EXPERIÊNCIA -A ADVOCACIA PRECISA



 RESUMO: A história da advocacia é uma história de lutas pelas liberdades de todas as ordens. Os movimentos históricos mais importantes, contaram sempre com esta força na afirmação de suas lutas e conquistas. No Brasil, os momentos de exceção democrática sempre contaram com a intransigente luta de heróicos advogados. Até nos tempos de democracia, a advocacia continua sendo importante instrumento de defesa destas liberdades e da mudança de paradigmas sociais, como é o exemplo dos mais importantes instrumentos jurídicos basilares desta democracia. A advocacia, contudo, nas últimas décadas vem se sentindo órfã de uma instituição que defenda de fato suas prerrogativas, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil restou cooptada por interesses ilegítimos, povoada que se encontra por pessoas que pretendem vantagens pessoais propiciada por seus cargos ou simplesmente abraçam interesses contrários às verdadeiras lutas da advocacia, como fez a OAB recentemente defendendo explicitamente candidatura a reitor da URCA ou se omitindo no caso do canal do rio Grangeiro e na defesa de um piso para a advocacia pública e dos abusos realizados contra servidores públicos. Toda esta complexa realidade levou um grupo de advogados a unir-se na defesa das bandeiras da advocacia, propondo uma série de metas capazes de requalificar a OAB na luta não somente em prol da advocacia, como também das liberdades e da sociedade. Nossa principal bandeira é a da democracia na OAB, pois inexiste na prática a efetiva democracia nas eleições dos Conselhos Estadual, Federal, Caixa de Assistência dos Advogados e dos representantes da advocacia em todos os tribunais do país. A democracia efetiva, acreditamos, é instrumento indispensável à interiorização das diversas ações da OAB. DEMOCRACIA SE DEFENDE PELA PRÁTICA INCONTINENTE DA DEMOCRACIA MESMO. Todas estas bandeiras qualificarão ainda a OAB nas mais diversas lutas sociais que se proponham a garantir os direitos das minorias. Junte-se a nós nesta luta!

O exercício da advocacia está intimamente ligado a luta pelas liberdades, isso em todas as épocas da história humana. Os direitos fundamentais foram teorizados e positivados por juristas ainda nos idos da antiga revolução francesa, assim como as lutas contra a tirania invariavelmente também contaram com a destemida participação dos advogados. Ao contrário do que se dissemina na mídia, a advocacia é instrumento da liberdade e não da impunidade. A luta histórica de personagens do naipe de Evandro Lins e Silva, Afonso Arinos e Saulo Ramos, incansáveis combatentes contra a perseguição perpetrada por diversas ditaduras (a de Vargas e a dos militares, respectivamente) são testemunhos indeléveis da essencial função que compete à advocacia, notadamente nos tempos de exceção: a de combate indeclinável em favor das liberdades em geral e da democracia em especial.
                         
Mesmo nos tempos de normalidade democrática, persiste sendo o mesmo o papel da advocacia, notadamente quando os advogados militam na defesa de direitos individuais violados, defendendo a justiça mesmo quando esta vai de encontro aos entendimentos consolidados previamente nos tribunais. É pelas novas e corajosas teses, defendidas incansavelmente por argutos advogados, que a sociedade se permite evoluir rumo aos novos tempos do futuro. Institutos como a união estável, a união homo afetiva, a vedação da prisão civil dos devedores, a ficha limpa enquanto condição de elegibilidade, o direito de ser inocente, limites contra o abuso do poder de tributar, entre outros, antes de se consolidarem como textos da lei ou posições firmes dos tribunais pátrios, tiveram sua gênese nas então inéditas petições e textos científicos produzidos por advogados. É bom que se diga, porém, que a democracia prescinde de uma luta constante. Ela não se consolida por si mesma, senão através das lutas cotidianamente encabeçadas pela advocacia, seja no foro, na intransigente defesa dos direitos violados, seja em outros palcos sociais, sempre aguerridamente brandindo os valores inarredáveis ligados a todas as liberdades. Não nos esqueçamos: à advocacia e à luta dos advogados são devidas a construção de todas as liberdades, de ir e vir, de se expressar, de calar, de renovar os paradigmas sociais. Sem elas, a democracia não tem forças para existir, conforme de longa data já ensinou o velho mestre Carnellute.
                         
Ao mesmo tempo em que é imprescindível à sociedade, a advocacia vem se pondo um tanto solitária nas últimas décadas, pois o trabalho dos advogados é um tanto órfão da proteção das instituições criadas em sua defesa, notadamente a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB, consagrada nos anos de chumbo da ditadura militar como uma das raras instituições que denunciou os atos contra as liberdades e os abusos criminosos praticados pelas autoridades constituídas pelo regime, agora se fragiliza pelo aparelhamento de escusos interesses, sejam os privados, encabeçados pelos que buscam o prestígio dos seus cargos, seja cedendo às vantagens da capitulação. Isto se percebe pela história das últimas eleições da Ordem, quando se aferiu vergonhosamente o abuso do poder econômico e a utilização da máquina pública como instrumentos de massacre das minorias que a compõe. Enquanto os representantes da OAB se deliciam em banquetes românicos ou exercitam o discurso sofista em defesa do poder constituído, a advocacia segue órfã de uma instituição que lute contra a morosidade do poder judiciário e ineficácia do poder público em geral. Os processos não andam e com isto direitos fundamentais são vilipendiados. O executivo não efetiva com qualidade os serviços mais básicos, pondo a descoberto preceitos essenciais afirmados na própria Constituição. A diretoria da OAB patrocina candidatura a reitor da URCA, desprestigiando missão fundamental que lhe compete, o da defesa da democracia mais legítima. E enquanto isso, advogados militantes são vilipendiados pelo abuso de autoridade sob o manto energúmeno da cumplicidade da instituição que deveria defender as prerrogativas da advocacia, afirmadas, por sinal, em lei federal.
                         
Toda esta realidade indesejada, congregou um grupo de advogados independentes a refletir sobre qual deveria ser o verdadeiro papel da OAB, processo que culminou na afirmação das bandeiras da liberdade e no lançamento de chapa que concorrerá à eleição da Sub-Seccional de Crato, unindo a experiência de veteranos advogados ao desejo inefável de mudança da nova geração de causídicos. Compreendemos que a principal meta a ser alcançada é no sentido da efetiva defesa das prerrogativas da advocacia, o que somente será alcançado com a eleição de advogados militantes, corajosos e independentes, sem quaisquer amarras com o poder judiciário, com o ministério público ou com as forças políticas municipais ou estaduais. Aliás, não buscaremos, ao contrário de outras candidaturas, o apoio das lideranças políticas locais, pois compreendemos a necessidade de independência destes poderes como inescusável condição para o desempenho efetivo da defesa da advocacia, que naturalmente tende a se chocar com tais interesses políticos. A título de exemplo, citamos a omissão da OAB face o descaso da quebradeira do canal do rio Grangeiro, que por possuir intestinas relações com o poder municipal nada fez em defesa da convalida sociedade cratense. O mesmo se poderia dizer da negativa de defesa do piso salarial para os advogados públicos (especialmente os do município), bem como dos abusos e perseguições de toda sorte sofridos pelos servidores em geral.
                         
Vez que a OAB tem por histórica missão a intransigente defesa da democracia, compreendemos também que as eleições para todos os cargos da instituição deverão ser diretas, ao invés do moderno processo, onde se vota para a diretoria da Sub-Seccional e da Seccional, vinculando esta eleição a de dezenas de outros cargos, como todo o conselho estadual e federal e a diretoria da CAACE (Caixa de Assistência dos Advogados). Na mesma linha, compreendemos que a vontade soberana dos advogados deverá impreterivelmente ser respeitada nas votações para o quinto Constitucional (participação dos advogados em diversos tribunais), pois no atual modelo, os advogados mais votados pelos colegas muitas vezes sequer são elencados nas listas enviadas ao poder executivo, conforme aconteceu recentemente. É nossa bandeira também, a enérgica defesa da tese das eleições diretas para todos os cargos vinculados a OAB, desde a diretoria local, na Sub-Seccional, até o Conselho Federal da Ordem, passando naturalmente pelos cargos do Conselho Estadual, diretoria da CAACE, diretoria da FESAC (Fundação de Ensino da Advocacia do Ceará) e escolha dos representantes da advocacia em todos os tribunais e conselhos nacionais (onde incluímos as vagas estabelecidas para o Conselho Nacional de Justiça). A DEMOCRACIA SE DEFENDE PELA PRÁTICA INCONTINENTE DA DEMOCARIA MESMO. Esta prática democrática é fator imprescindível na conquista da interiorização dos diversos serviços prestados pela OAB, que inexplicavelmente se resume a tímidas ações exclusivamente na capital do Estado, não existindo no interior qualquer serviço de assistência em qualquer nível, notadamente na qualificação intelectual dos advogados, arma valiosíssima na luta contra os arbítrios diuturnamente praticados pelas autoridades constituídas.
                       
 Todas estas bandeiras, para muito além de defender simplesmente as prerrogativas da advocacia, se impõe enquanto meio de defesa da sociedade mesmo em última instância, o que revela nossa preocupação em levar a OAB a firmar indelével aliança com os movimentos da sociedade em defesa das liberdades, notadamente os direitos das minorias. É com coragem e ações positivas que mudaremos a realidade da advocacia, instrumentalizando a sociedade de relevante veículo de defesa e repercussão de suas causas mais legítimas.
                         
RENOVAÇÃO COM EXPERIÊNCIA. A ADVOCACIA PRECISA.
 Junte-se a nós nesta luta!

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