RESUMO:
A história da advocacia é uma história de lutas pelas liberdades de todas as
ordens. Os movimentos históricos mais importantes, contaram sempre com esta
força na afirmação de suas lutas e conquistas. No Brasil, os momentos de
exceção democrática sempre contaram com a intransigente luta de heróicos
advogados. Até nos tempos de democracia, a advocacia continua sendo importante
instrumento de defesa destas liberdades e da mudança de paradigmas sociais,
como é o exemplo dos mais importantes instrumentos jurídicos basilares desta
democracia. A advocacia, contudo, nas últimas décadas vem se sentindo órfã de
uma instituição que defenda de fato suas prerrogativas, uma vez que a Ordem dos
Advogados do Brasil restou cooptada por interesses ilegítimos, povoada que se
encontra por pessoas que pretendem vantagens pessoais propiciada por seus
cargos ou simplesmente abraçam interesses contrários às verdadeiras lutas da
advocacia, como fez a OAB recentemente defendendo explicitamente candidatura a
reitor da URCA ou se omitindo no caso do canal do rio Grangeiro e na defesa de
um piso para a advocacia pública e dos abusos realizados contra servidores
públicos. Toda esta complexa realidade levou um grupo de advogados a unir-se na
defesa das bandeiras da advocacia, propondo uma série de metas capazes de
requalificar a OAB na luta não somente em prol da advocacia, como também das
liberdades e da sociedade. Nossa principal bandeira é a da democracia na OAB,
pois inexiste na prática a efetiva democracia nas eleições dos Conselhos
Estadual, Federal, Caixa de Assistência dos Advogados e dos representantes da
advocacia em todos os tribunais do país. A democracia efetiva, acreditamos, é
instrumento indispensável à interiorização das diversas ações da OAB.
DEMOCRACIA SE DEFENDE PELA PRÁTICA INCONTINENTE DA DEMOCRACIA MESMO. Todas
estas bandeiras qualificarão ainda a OAB nas mais diversas lutas sociais que se
proponham a garantir os direitos das minorias. Junte-se a nós nesta luta!
O exercício da advocacia está intimamente
ligado a luta pelas liberdades, isso em todas as épocas da história humana. Os
direitos fundamentais foram teorizados e positivados por juristas ainda nos
idos da antiga revolução francesa, assim como as lutas contra a tirania
invariavelmente também contaram com a destemida participação dos advogados. Ao
contrário do que se dissemina na mídia, a advocacia é instrumento da liberdade
e não da impunidade. A luta histórica de personagens do naipe de Evandro Lins e
Silva, Afonso Arinos e Saulo Ramos, incansáveis combatentes contra a
perseguição perpetrada por diversas ditaduras (a de Vargas e a dos militares,
respectivamente) são testemunhos indeléveis da essencial função que compete à
advocacia, notadamente nos tempos de exceção: a de combate indeclinável em
favor das liberdades em geral e da democracia em especial.
Mesmo nos tempos de normalidade democrática,
persiste sendo o mesmo o papel da advocacia, notadamente quando os advogados
militam na defesa de direitos individuais violados, defendendo a justiça mesmo
quando esta vai de encontro aos entendimentos consolidados previamente nos
tribunais. É pelas novas e corajosas teses, defendidas incansavelmente por
argutos advogados, que a sociedade se permite evoluir rumo aos novos tempos do
futuro. Institutos como a união estável, a união homo afetiva, a vedação da
prisão civil dos devedores, a ficha limpa enquanto condição de elegibilidade, o
direito de ser inocente, limites contra o abuso do poder de tributar, entre
outros, antes de se consolidarem como textos da lei ou posições firmes dos
tribunais pátrios, tiveram sua gênese nas então inéditas petições e textos
científicos produzidos por advogados. É bom que se diga, porém, que a
democracia prescinde de uma luta constante. Ela não se consolida por si mesma,
senão através das lutas cotidianamente encabeçadas pela advocacia, seja no
foro, na intransigente defesa dos direitos violados, seja em outros palcos
sociais, sempre aguerridamente brandindo os valores inarredáveis ligados a
todas as liberdades. Não nos esqueçamos: à advocacia e à luta dos advogados são
devidas a construção de todas as liberdades, de ir e vir, de se expressar, de
calar, de renovar os paradigmas sociais. Sem elas, a democracia não tem forças
para existir, conforme de longa data já ensinou o velho mestre Carnellute.
Ao mesmo tempo em que é imprescindível à
sociedade, a advocacia vem se pondo um tanto solitária nas últimas décadas,
pois o trabalho dos advogados é um tanto órfão da proteção das instituições criadas
em sua defesa, notadamente a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB, consagrada
nos anos de chumbo da ditadura militar como uma das raras instituições que
denunciou os atos contra as liberdades e os abusos criminosos praticados pelas
autoridades constituídas pelo regime, agora se fragiliza pelo aparelhamento de
escusos interesses, sejam os privados, encabeçados pelos que buscam o prestígio
dos seus cargos, seja cedendo às vantagens da capitulação. Isto se percebe pela
história das últimas eleições da Ordem, quando se aferiu vergonhosamente o
abuso do poder econômico e a utilização da máquina pública como instrumentos de
massacre das minorias que a compõe. Enquanto os representantes da OAB se
deliciam em banquetes românicos ou exercitam o discurso sofista em defesa do
poder constituído, a advocacia segue órfã de uma instituição que lute contra a
morosidade do poder judiciário e ineficácia do poder público em geral. Os
processos não andam e com isto direitos fundamentais são vilipendiados. O
executivo não efetiva com qualidade os serviços mais básicos, pondo a
descoberto preceitos essenciais afirmados na própria Constituição. A diretoria
da OAB patrocina candidatura a reitor da URCA, desprestigiando missão
fundamental que lhe compete, o da defesa da democracia mais legítima. E
enquanto isso, advogados militantes são vilipendiados pelo abuso de autoridade
sob o manto energúmeno da cumplicidade da instituição que deveria defender as
prerrogativas da advocacia, afirmadas, por sinal, em lei federal.
Toda esta realidade indesejada, congregou um
grupo de advogados independentes a refletir sobre qual deveria ser o verdadeiro
papel da OAB, processo que culminou na afirmação das bandeiras da liberdade e
no lançamento de chapa que concorrerá à eleição da Sub-Seccional de Crato,
unindo a experiência de veteranos advogados ao desejo inefável de mudança da
nova geração de causídicos. Compreendemos que a principal meta a ser alcançada
é no sentido da efetiva defesa das prerrogativas da advocacia, o que somente
será alcançado com a eleição de advogados militantes, corajosos e
independentes, sem quaisquer amarras com o poder judiciário, com o ministério
público ou com as forças políticas municipais ou estaduais. Aliás, não
buscaremos, ao contrário de outras candidaturas, o apoio das lideranças
políticas locais, pois compreendemos a necessidade de independência destes
poderes como inescusável condição para o desempenho efetivo da defesa da
advocacia, que naturalmente tende a se chocar com tais interesses políticos. A
título de exemplo, citamos a omissão da OAB face o descaso da quebradeira do
canal do rio Grangeiro, que por possuir intestinas relações com o poder
municipal nada fez em defesa da convalida sociedade cratense. O mesmo se
poderia dizer da negativa de defesa do piso salarial para os advogados públicos
(especialmente os do município), bem como dos abusos e perseguições de toda
sorte sofridos pelos servidores em geral.
Vez que a OAB tem por histórica missão a
intransigente defesa da democracia, compreendemos também que as eleições para
todos os cargos da instituição deverão ser diretas, ao invés do moderno
processo, onde se vota para a diretoria da Sub-Seccional e da Seccional, vinculando
esta eleição a de dezenas de outros cargos, como todo o conselho estadual e
federal e a diretoria da CAACE (Caixa de Assistência dos Advogados). Na mesma
linha, compreendemos que a vontade soberana dos advogados deverá
impreterivelmente ser respeitada nas votações para o quinto Constitucional
(participação dos advogados em diversos tribunais), pois no atual modelo, os
advogados mais votados pelos colegas muitas vezes sequer são elencados nas listas
enviadas ao poder executivo, conforme aconteceu recentemente. É nossa bandeira
também, a enérgica defesa da tese das eleições diretas para todos os cargos
vinculados a OAB, desde a diretoria local, na Sub-Seccional, até o Conselho
Federal da Ordem, passando naturalmente pelos cargos do Conselho Estadual,
diretoria da CAACE, diretoria da FESAC (Fundação de Ensino da Advocacia do
Ceará) e escolha dos representantes da advocacia em todos os tribunais e
conselhos nacionais (onde incluímos as vagas estabelecidas para o Conselho
Nacional de Justiça). A DEMOCRACIA SE DEFENDE PELA PRÁTICA INCONTINENTE DA DEMOCARIA
MESMO. Esta prática democrática é fator imprescindível na conquista da
interiorização dos diversos serviços prestados pela OAB, que inexplicavelmente
se resume a tímidas ações exclusivamente na capital do Estado, não existindo no
interior qualquer serviço de assistência em qualquer nível, notadamente na
qualificação intelectual dos advogados, arma valiosíssima na luta contra os
arbítrios diuturnamente praticados pelas autoridades constituídas.
Todas estas bandeiras, para muito além de
defender simplesmente as prerrogativas da advocacia, se impõe enquanto meio de
defesa da sociedade mesmo em última instância, o que revela nossa preocupação
em levar a OAB a firmar indelével aliança com os movimentos da sociedade em
defesa das liberdades, notadamente os direitos das minorias. É com coragem e
ações positivas que mudaremos a realidade da advocacia, instrumentalizando a
sociedade de relevante veículo de defesa e repercussão de suas causas mais
legítimas.
RENOVAÇÃO COM EXPERIÊNCIA. A ADVOCACIA
PRECISA.
Junte-se a nós nesta luta!
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