O ex-gestor do Fundo
Municipal de Saúde de Tauá, foi denunciado pelo Ministério Público do
Estado do Ceará (MP/Ce) por realizar diversas compras sem o devido
processo licitatório durante sua gestão, no ano de 2002. A Ação Penal
Pública (APP) foi assinada dia 23 pelo promotor de Justiça Rubem Machado
Rebouças.
O acusado cometeu irregularidades na aquisição de vários produtos (medicamentos, gás oxigênio, materiais hospitalares, combustíveis e veículos) e serviços (procedimentos cirúrgicos, assessoria contábil, construções e reformas, serviços gráficos, fretes, locação de veículos e de imóveis).
A infração ao artigo 89 da Lei de Licitações corresponde a um valor de R$ 951.234,63. De acordo com a denúncia, as condutas eram praticadas de forma isolada e com desígnios autônomos. Além disso, houve “concurso material de crimes”, pois cada licitação que deixou de ser realizada configura uma prática criminosa.
O Ministério Público recebeu uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no ano passado já havia sido ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor. Desta vez a ação é criminal. Ele poderá ser condenado a cumprir uma pena que varia de 30 a 50 anos de reclusão.
O acusado cometeu irregularidades na aquisição de vários produtos (medicamentos, gás oxigênio, materiais hospitalares, combustíveis e veículos) e serviços (procedimentos cirúrgicos, assessoria contábil, construções e reformas, serviços gráficos, fretes, locação de veículos e de imóveis).
A infração ao artigo 89 da Lei de Licitações corresponde a um valor de R$ 951.234,63. De acordo com a denúncia, as condutas eram praticadas de forma isolada e com desígnios autônomos. Além disso, houve “concurso material de crimes”, pois cada licitação que deixou de ser realizada configura uma prática criminosa.
O Ministério Público recebeu uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no ano passado já havia sido ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor. Desta vez a ação é criminal. Ele poderá ser condenado a cumprir uma pena que varia de 30 a 50 anos de reclusão.
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