‘Querem uma democracia sem povo’

Por Pedro Rafael Vilela,

De Brasília (DF)

Uma forte pressão dos partidos que fazem oposição ao governo federal e dos meios de comunicação empresariais quer derrubar o Decreto nº 8243/14, assinado pela presidenta Dilma Rousseff há duas semanas. A medida cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que prevê o envolvimento direto da população no acompanhamento dos programas de governo em diversas áreas. 

Algumas das principais críticas ao decreto presidencial foram difundidas pelos meios de comunicação. Jornais como o Estado de S. Paulo, O Globo e o Correio Braziliense, dedicaram editoriais e matérias para detonar a proposta. “É uma mudança de regime por decreto”, chegou a classificar o texto opinativo do Estadão nos últimos dias.

“Eles [elite econômica] querem manter esse modelo de democracia baseado apenas na representação porque é onde eles dominam por meio do financiamento privado de campanha, usam de todos os meios para continuarmos a ser uma democracia sem povo”, aponta José Antônio Moroni,do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Para o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, a campanha midiática contra o decreto mostra que os meios de comunicação empresariais “nunca toleraram a democracia” e são contra qualquer iniciativa de democratizar o poder. “Eles transmitem um discurso de liberdade, mas trata-se da mesma mídia que apoiou o golpe de estado em 1964, sustentou a ditadura militar e não aceita nenhum tipo de participação popular”, argumenta.

O que muda

Na prática, a norma define e fortalece o papel de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, audiências públicas e mesas de diálogo que já existem e que venham a ser criados. Esses organismos devem ter participação de cidadãos e organizações da sociedade civil, como coletivos e movimentos sociais. O decreto observa que os órgãos da administração direta (ministérios) e indireta (como Ibama, INSS, Embrapa, Anvisa, etc.) devem levar em conta essas instâncias na formulação, execução e avaliação dos programas de governo. Pela norma, a escolha dos representantes da sociedade civil deve levar em conta a pluralidade dos segmentos que atuam nos diversos setores.

“O que o decreto faz é cumprir o que já está previsto na Constituição Federal. Esses espaços de participação popular foram criados por demanda da sociedade”, afirma José Antônio Moroni, do Inesc. Moroni lembra que a primeira conferência nacional do Brasil ocorreu em 1941 e o tema era educação. “Esse aumento da participação social vai fazer com que a população seja mais escutada. As manifestações de junho do ano passado trazem claramente a demanda do povo de ser mais escutado pelos governos”, defende Pedro Pontual, diretor de participação social da Secretaria-Geral da Presidência da República.    

Reação

Apesar dessas características, partidos de oposição articulam a derrubada do decreto no Congresso Nacional. Na sessão de terça-feira (10), manobra de partidos como PSDB, DEM, PSD e PPS impediu a votação de projetos de lei no plenário. Uma proposta de decreto legislativo foi apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para suspender os efeitos da norma editada pela presidenta Dilma. “[Foi] uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”, criticou o parlamentar. Um bloco de dez partidos quer levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O cientista político e professor de Administração Pública e Governo na FGV/SP, Francisco Fonseca, classifica de “histérica” e “sem sentido” a oposição ao decreto. “Foi uma medida importante, uma resposta às manifestações de rua, que cobram uma democracia mais participativa, uma democracia de base”, aponta.   

Para José Antonio Moroni, do Inesc, o decreto não viola o papel do Poder Legislativo. “O que esta em jogo é o direito da população participar das decisões como sujeito e não apenas como espectador, como acontece nas eleições”, afirma.