A casa de apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, localizada na área da Floresta Nacional do Araripe (Flona), foi incendiada parcialmente na tarde de domingo. O fogo queimou duas portas e parte da estrutura de madeira de sustentação do telhado. De acordo com levantamento feito pela Companhia de Polícia Ambiental do Estado do Ceará (CPMA), que esteve ontem no local, o objetivo era destruir a casa, que está localizada no Sítio Flores, a cerca de 20 quilômetros do município de Barbalha.
O cabo Ednilton, da Polícia Militar, informou que pessoas ainda não identificadas entraram pela janela da parte de trás da casa e utilizaram dois colchões de espuma e bacias de plásticos para atear fogo nas portas. A gerente da Flona, Verônica Figueiredo, considera que o incêndio foi criminoso. Porém, não foi roubado nada de dentro da casa. Pratos, talheres, copos e sobra de alimentos, que estavam guardados na cozinha, não foram mexidos pelos incendiários.
O incêndio está sendo atribuído a pecuaristas que, nesta época do ano, soltam gado na área da floresta. No ano passado, foi proibida a criação de gado na Flona. Este ano, a fiscalização foi intensificada com a aplicação de multas contra três pecuaristas da região, uma das quais no valor de R$ 10 mil. Verônica acredita que estes infratores estão revoltados com a proibição. A casa seria ocupada, esta semana, pelos brigadistas, grupo de agricultores contratado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tem a missão de fiscalizar e combater os eventuais incêndios registrados na Floresta do Araripe.
Verônica denuncia que o ato criminoso é um protesto contra a fiscalização que está sendo feita na área. Na manhã de ontem, depois de visitar o imóvel incendiado, a gerente da Flona esteve na Delegacia de Polícia de Barbalha e na sede da Polícia Federal de Juazeiro do Norte, registrando os Boletins de Ocorrências. Ela afirma, contudo, que o incêndio não vai prejudicar o trabalho de fiscalização. “Os brigadistas serão instalados na casa, que necessitará de novas portas e reforma em parte do telhado”.
O incêndio em parte do imóvel na Flona evidencia um problema: a falta de estrutura. A Companhia de Polícia Ambiental dispõe apenas de uma viatura, em situação bastante precária, para atender a 72 municípios da região.
Prejuízo
Na semana passada, os ladrões destruíram um sistema de energia solar pertencente à Usina Manoel Costa Filho, de Barbalha, para roubar fios de cobre. O prejuízo, de acordo com o cabo Ednilton, é de cerca de R$ 30 mil.
A Flona fica situada em uma região onde as condições de clima e solo predispõem a desertificações. Já foi verificada na floresta uma redução da área de cobertura vegetal nativa, entre 1984 e 1990, atingindo 274.950km². Fica em um local onde a área antropizada (com interferência do homem) atinge 84%. Mesmo assim, o espaço natural tem uma importância relevante na manutenção do equilíbrio hidrológico, climático, ecológico e edáfico do complexo sedimentar da região do Araripe. Sobre o aspecto socioeconômico, para um Nordeste onde vivem mais de 40 milhões de habitantes, dos quais 30% em condições de pobreza e miséria, a Flona cumpre importante papel, fornecendo alimento, energia e plantas medicinais, além de atrair turistas.
Constitui ainda importante refúgio para a fauna regional, inclusive para espécies ameaçadas de extinção.
Tendo em vista o expressivo contingente humano que se desloca para as áreas adjacentes à floresta, devida ao extrativismo do pequi, o Núcleo de Educação Ambiental da Flona concebeu o projeto ABC da cidadania, para levar a mais de 400 pessoas, alfabetização, educação sanitária e educação ambiental. O projeto exige uma ação multidisciplinar e conta com parcerias interinstitucionais, para conciliar conservação e desenvolvimento.
ATRIBUIÇÕES
Instituto cumpre função ambiental
Crato. O Instituto Chico Mendes é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação (UCs) federais.
Antes, essas funções pertenciam ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permanecerá com a execução dos processos relativos a licenciamento ambiental, autorização e fiscalização.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Federal, parte das estruturas física e de pessoal do Ibama foi transferida para o Instituto Chico Mendes. Recursos orçamentários usados para tarefas da nova autarquia também foram repassados ao novo órgão.
A criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi anunciada pelo governo federal para “promover maior eficiência e eficácia na execução de ações da política nacional de unidades de conservação da natureza e proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades ambientais instituídas pela União.
Cabe ao Instituto fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, de acordo com as diretrizes proferidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
A idéia de um órgão específico para gestão das áreas protegidas é há muito tempo debatida e proposta por diferentes segmentos do ambientalismo. No entanto, a nova distribuição de funções gerou polêmica. No Cariri, por exemplo, foi desencadeada uma campanha contra a desativação do escritório do Ibama, que agora está restrito a fiscalização e controle das unidades de conservação, como é o caso da Floresta Nacional do Araripe (Flona).
No âmbito deste contexto de preservação, foi criada a Área de Proteção Ambiental do Araripe, pelo Decreto 148, de 4 de agosto de 1997, com uma área de 1.063.000 hectares, sendo 47% no Estado do Ceará (15 municípios), 36% no Estado do Pernambuco (12 municípios ) e 17% no Estado do Piauí (correspondente a 11 cidades).
Abrangência
No Ceará, os 15 municípios são Missão velha, Abaiara, Brejo Santo, Porteira, Jardim, Jati, Penaforte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Potengi, Campos Sales e Salitre. A área compreende quatro zonas fisiográficas e socioeconômicas bem definidas, contendo 38 municípios entre os Estados.
Entre as atribuições da Floresta do Araripe estão a de fomentar e proteger as matas existentes na Chapada, como também proteger as nascentes da área, conservar a fauna, além de promover facilidades de recreação pública e de combater incêndios florestais ocorridos na área.
ANTÔNIO VICELMO
Repórter
Mais informações:
Instituto Chico Mendes
Praça Joaquim Fernandes Teles, 10, bairro Pimenta, Centro, Crato (CE)
(88) 3523.1999
Jornal Diário do Nordeste
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