Por: Alexandra Souza/Site Ceará Agora
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, está questionando a validade da taxa de iluminação pública que é cobrada à população. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Hércules do Amaral, disse que o foco central desse trabalho é que nem todo o dinheiro que é arrecadado a título de contribuição pública vai, efetivamente, custear o serviço de iluminação. Ou seja, há um valor a mais que cobrado da população, quando a prefeitura deveria diminuir o valor. Mas, criou-se uma Lei que autoriza o desvio desses recursos para outra finalidade. Eles questiona qual é o destino dado a esse dinheiro. As declarações foram dadas pelo presidente da comissão, durante uma entrevista ao vivo, no Jornal Alerta Geral de ontem.
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