O cronograma para que as entidades privadas sem fins lucrativos e vinculadas ao setor habitacional acessem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) foi alterado pela Instrução Normativa nº 52. Os recursos disponíveis para aquisição ou produção de moradias e lotes urbanizados são R$ 100 milhões. A IN 52/2008 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), com os novos prazos para os processos de habilitação e seleção de propostas. A validação da documentação entregue à Caixa Econômica Federal, para fins de habilitação, será feita até o dia 5 de dezembro. Até 12 de dezembro acontece a homologação e divulgação do resultado da habilitação de entidades. A apresentação de recurso em relação ao resultado do processo de habilitação pode ser feito até 19 de dezembro. Até 30 de dezembro serão julgados os recursos e feita a divulgação do resultado. Entre 2 de janeiro e 30 de janeiro, as entidades habilitadas terão de preencher consulta-prévia para terem suas propostas selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa para enquadramento das propostas. Até 27 de fevereiro deve ser feito o encaminhamento de relação de projetos técnicos enquadrados ao Ministério das Cidades.
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