domingo, 23 de novembro de 2008

TERCEIRIZAÇÃO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou correspondência a líderes empresariais incentivando-os a participar da consulta pública que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza sobre o Anteprojeto de Lei que regulamenta a Terceirização. Para a CNI, é necessário e urgente regular a matéria diante dos
significativos problemas causados pela ausência de marco legal. A proposta de legislação objetiva conferir segurança jurídica para as empresas e proteção aos trabalhadores. O processo de discussão em torno do tema vem se desenvolvendo ao longo de 2008, por meio de consultas às entidades representativas dos
trabalhadores e de empregadores. Segundo a CNI, porém, a versão divulgada pelo Ministério precisa receber ajustes para atingir plenamente seus objetivos.

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