Por: Alexandra Souza/Site Ceará Agora
A mensagem do Governo do Estado que trata da reestruturação do sistema intermunicipal de passageiros será tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, na próxima quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 13 de Maio. O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), propôs o debate.
Segundo ele, é importante discutir a mensagem do Executivo, que envolve os transportes de ônibus e complementares, “porque a sociedade cearense precisa conhecer o projeto, bem como apresentar sugestões para a sua melhoria”.
De acordo com Nelson Martins, a audiência debaterá aspectos mais gerais da mensagem proposta pelo Governo, “já que os detalhes foram tratados em duas audiências na qual estiveram reunidos sindicatos e empresas com o governador Cid Gomes”, ressaltando que a matéria, inclusive, foi elaborada “com base em acordo feito entre Executivo e entidades”.
Ele destaca como pontos mais relevantes da mensagem a proposta de que nenhuma empresa pode deter mais de 40% da receita do sistema rodoviário. “Antes, não havia essa limitação”, explicou, lembrando que outra mudança proposta na mensagem, é a de que nenhuma empresa de ônibus poderá explorar mais de três regiões do Estado.
A mensagem propõe mudanças ainda no que diz respeito aos valores cobrados como multas e a avaliação dos tipos de infração. “Com a aprovação da mensagem, vale ressaltar que essas tarifas serão reguladas pela Arce”, observou.
Nelson Martins disse que todas as concessões serão concluídas em dezembro. “Por isso, é importante a aprovação da matéria antes desse prazo, para que em janeiro as empresas já comecem a funcionar de acordo com o novo sistema”, adiantou, lembrando que os critérios mais importantes para que uma empresa ganhe a licitação “serão os valores das tarifas que serão cobrados e a qualidade dos serviços prestados”.
Foram convidados a participar da audiência o secretário de Infra-Estrutura do Estado, Adail Carvalho Fontenele; o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Pupo; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Antônio Ferreira de Azevedo; o presidente do Sindicato das Empresas Interestaduais de Ônibus do Ceará (Sinterônibus), Rui Silva; o presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará (Arce), Lúcio Correia Lima, e presidentes das cooperativas de transporte alternativo.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa
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