Para João Batista Fernandes, diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-Ce), o discurso do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, minimiza a crise entre o Poder Judiciário e o Executivo. "As emendas propostas pelo Executivo são ilegais, inconstitucionais e eu diria até imorais, porque foram tomadas sem o conhecimento do gestor dessas contas, o que inviabiliza totalmente a administração do Judiciário”.
Segundo ele, considerando a verba de pessoal e encargos sociais, o corte foi de R$ 107.568.000, sendo que a Lei Orçamentária Anual (LOA), previa um custo de R$ 570,467.087. “Relatório de gestão do Judiciário de setembro de 2010 a agosto de 2011 mostra que já foram gastos 485.968.305, e a verba reduziu-se a 462.899.07. Portanto, para 2012, não há verba para a pagar a folha de pessoal”, destaca.
Dessa forma, o Judiciário não teria recursos também para ampliar o número de servidores. Para Batista, a promessa de suplementação já foi discutida e não foi executada.
“Portanto, o Poder Judiciário tem de ir de pires na mão pedir suplementação de verba que é assegurada através da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição Estadual e Federal, que determinam a independência administrativa e financeira do Judiciário”, argumenta.
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