quarta-feira, 3 de outubro de 2012

TCE volta a julgar processos do escândalo dos banheiros


Após pausa de uma semana, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vai retomar a tramitação dos 92 processos do escândalo dos banheiros que estavam congelados por causa de uma liminar do desembargador Haroldo Máximo. O TCE recorreu e o magistrado acabou revendo a decisão, depois de ter se reunido com o presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora. Na liminar, Máximo havia acatado pedido do ex-coordenador jurídico da Secretaria das Cidades do Ceará, George de Castro, que é apontado pelo TCE como “responsável solidário” pelas irregularidades na construção de kits sanitários para famílias do Interior. O problema é que a decisão deu margem a múltiplas interpretações – a própria Corte entendeu que todos os processos teriam de ser paralisados, já que George aparece em todos. Ontem, em nova sentença, o desembargador esclareceu: “Os processos não só podem como devem ter prosseguimento”. Apenas as partes que se referem a George de Castro ficarão temporariamente suspensas, até que o mérito da questão seja analisado.Esclarecida a situação, o caso do escândalo dos banheiros de Pacajus – o primeiro da fila de julgamentos no TCE – poderia ser concluído na sessão plenária da próxima terça-feira.

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