Depois de mais uma tentativa frustrada de ouvir as testemunhas de defesa do presidente afastado da Câmara de Juazeiro, vereador Antônio de Lunga (PSC), a Comissão Processante da Casa, decidiu cancelar a oitiva de três das cinco testemunhas. A decisão aconteceu durante audiência da Comissão realizada nessa segunda-feira (14), na sala de audiência da Câmara.
As outras duas testemunhas devem ser ouvidas em nova audiência marcada para o dia 21, próxima segunda-feira. Nesse dia deve ser ouvido ainda o denunciado, vereador Antônio de Lunga. Segundo o relator Tarso Magno (PR), a oitiva das duas testemunhas deve ser considerada, graças a possíveis falhas na comunicação da convocação.
Sobre as ausências, o advogado de defesa, Paolo Gurgel, garantiu não haver manobra. Segundo ele, o que há na prática é uma recusa da oitiva das testemunhas, enquanto os reclames de lei não forem observados pela Comissão.
Paolo Gurgel requereu, ainda, que fosse apresentada e anexada aos autos do processo cassatório cópia do parecer preliminar que decide pela continuação ou não do processo com clareza acerca da tipificação da acusação. “Meu constituinte é processado numa sistemática que mais se assemelha a ‘Inquisição’, em que as pessoas não tinham a oportunidade de se defender,” disse Paolo.
Para a defesa, o que é encontrado dentro do processo e dado pela Comissão como parecer preliminar é apenas uma “perfumaria” e/ou uma “ilustração”. A defesa assegura ainda que, caso seu pedido não seja respeitado, deve recorrer ao judiciário para salvaguardar o direito do processado.
Sobre a insistência da defesa em não trazer as testemunhas, por falhas no processo, o relator disse que já foram indeferidos, com análise da assessoria jurídica da Comissão, dois requerimentos da defesa, com observância de que não há falhas no processo. “E sobre o direito do processado, não há, em momento algum, cerceamento de defesa,” disse Tarso. O relator garantiu que todos os tramites legais estão sendo adotados e os prazos cumpridos.
Resposta do MP
Durante a audiência a comissão deu ciência ao advogado de defesa, sobre a resposta do Ministério Público Estadual (MP-CE), à solicitação de envio de documentação referente ao andamento do processo de investigação feito pelo órgão. O ofício resposta do MP ressaltou que o processo corre em segredo de justiça é que somente a juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, deve opinar sobre a entrega ou não da documentação à Comissão.
Segundo o relator, Tarso Magno, paralelo as oitivas das testemunhas, foi requisita junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), MP-CE, Polícia Civil e a própria Juíza da 1ª Vara Criminal, os documentos que devem servir de fundamentação para o relatório final da Comissão. Para Tarso Magno, é preciso que as autoridades sejam sensíveis e mandem a documentação.
Sobre a possibilidade de atrasos no cumprimento do prazo de 90 dias, Tarso disse que a comissão está com cerca de 35 dias de trabalho e toda a instrução do processo está praticamente concluída. Segundo ele, só faltam as testemunhas de defesa e o processado. Além do recebimento dos documentos requeridos junto às autoridades judiciais.
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