A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010, que torna obrigatório o voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais brasileiros.
Durante a análise, os membros da comissão rejeitaram dois destaques que propunham abrir mão da exigência de transparência na escolha dos votos em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades.
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC agora segue para análise do plenário, onde precisará ser votada em dois turnos pelos Senadores, que, aparentemente, ainda não chegaram a um consenso sobre a medida.
Alguns parlamentares acreditam que a votação aberta em todas as deliberações pode resultar em perseguições. Já a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário