O Ministério Público do Estado do Ceará, através
dos promotores de Justiça da comarca do Crato, Lucas Azevedo e José de Deus Martins,
juntamente com a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil,
ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra o Estado do
Ceará requerendo a interdição provisória da Cadeia Pública. A medida deveu-se
em razão das condições degradantes nas quais os presos daquela unidade estão
sendo submetidos, em face dos notórios problemas estruturais e de gestão
existentes no estabelecimento prisional.
A ação civil pública foi protocolizada e distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, aguardando decisão judicial acerca do pedido de tutela antecipada de interdição provisória da cadeia pública local. O que chamou a atenção de forma negativa foi o fato do prédio da Cadeia Pública do Crato ter menos de dois anos de uso, mas já apresentar problemas estruturais. Dentre estes, merece destaque a falta de condição do esgotamento sanitário do estabelecimento, pois atualmente o esgoto da Cadeia corre “a céu aberto” e contorna a unidade da vivência masculina do estabelecimento prisional, sendo notório o mau cheiro que adentra no interior dos xadrezes da unidade, tornando insalubre a manutenção dos detentos naquela condição.
Além disso, foi mencionado na referida ação que o magistrado responsável pela fiscalização administrativa da Cadeia Pública aponta graves problemas na gestão da unidade prisional realizada pela Secretaria de Justiça do Estado do Ceará. Por isso, o juiz solicitou intervenção federal no Estado do Ceará em razão dos representantes da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará descumprirem decisões judiciais que determinaram o saneamento das falhas de gestão na unidade do Crato.
Entenda o caso
Na última quarta-feira, dia 28/05/2014, foi realizada uma inspeção extraordinária determinada pelo magistrado responsável pela fiscalização administrativa da Cadeia Pública, inspeção essa que contou com a participação do promotor de Justiça responsável pela fiscalização da Cadeia Pública, de Defensores Públicos e de Advogados representantes da OAB-CE Subseção do Crato. Na referida inspeção ficaram constatados problemas na unidade prisional que inviabilizam o seu funcionamento, problemas esses que já haviam sido constatados sem inspeções anteriores realizadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, inclusive com a extração de fotos do local e gravação de vídeos sobre a situação degradante da Cadeia.
A ação civil pública foi protocolizada e distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, aguardando decisão judicial acerca do pedido de tutela antecipada de interdição provisória da cadeia pública local. O que chamou a atenção de forma negativa foi o fato do prédio da Cadeia Pública do Crato ter menos de dois anos de uso, mas já apresentar problemas estruturais. Dentre estes, merece destaque a falta de condição do esgotamento sanitário do estabelecimento, pois atualmente o esgoto da Cadeia corre “a céu aberto” e contorna a unidade da vivência masculina do estabelecimento prisional, sendo notório o mau cheiro que adentra no interior dos xadrezes da unidade, tornando insalubre a manutenção dos detentos naquela condição.
Além disso, foi mencionado na referida ação que o magistrado responsável pela fiscalização administrativa da Cadeia Pública aponta graves problemas na gestão da unidade prisional realizada pela Secretaria de Justiça do Estado do Ceará. Por isso, o juiz solicitou intervenção federal no Estado do Ceará em razão dos representantes da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará descumprirem decisões judiciais que determinaram o saneamento das falhas de gestão na unidade do Crato.
Entenda o caso
Na última quarta-feira, dia 28/05/2014, foi realizada uma inspeção extraordinária determinada pelo magistrado responsável pela fiscalização administrativa da Cadeia Pública, inspeção essa que contou com a participação do promotor de Justiça responsável pela fiscalização da Cadeia Pública, de Defensores Públicos e de Advogados representantes da OAB-CE Subseção do Crato. Na referida inspeção ficaram constatados problemas na unidade prisional que inviabilizam o seu funcionamento, problemas esses que já haviam sido constatados sem inspeções anteriores realizadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, inclusive com a extração de fotos do local e gravação de vídeos sobre a situação degradante da Cadeia.
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