O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem (segunda-feira, 15), o retorno do prefeito afastado de Araripe, Germano Correia, ao cargo na prefeitura daquele município. A decisão é em caráter liminar (mandado de segurança, que é uma ação de alargamento da ação cautelar), enquanto o pleno do TSE julga o mérito da ação da cassação do prefeito definida Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Essa a segunda vez, que o prefeito que foi afastado pela primeira vez em maio passado retorna ao cargo por decisão do TSE. Segundo os autos instaurados e julgados no TRE-CE, Germano Correia teve a perda do cargo decretada por unanimidade pelos juízes locais por ser considerado culpado pela contração de 150 servidores temporários no período de campanha eleitoral de 2012.
O prefeito acabou sendo eleito por diferença de 45 votos. Na decisão de ontem, o ministro João Otávio Nogueira declarou que o TRE-CE se equivocou, pois no seu entendimento, não houve fundamento de abuso político e nem contratação irregular. O TRE-CE já foi notificado e Germano deve ser reempossado até a quinta-feira (18).
Flávio Pinto News
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