O ex-tesoureiro da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador
Ronaldo Gomes de Lira, popularmente conhecido por “Ronas Motos”, será novamente
afastado do cargo. A decisão, proferida ontem (03), pelo Pleno da 8ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE, também estabelece a quebra de
sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens do parlamentar.
O vereador é
investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) por
ter participado da compra irregular de 4,2 mil vassouras, 2,5 toneladas de
sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre
outros itens de limpeza. O caso ganhou repercussão nacional, passando a ser
conhecido como “escândalo das vassouras”. As investigações em torno do caso
foram iniciadas em agosto de 2013.
A decisão da 8ª
Câmara do TJCE mantém sentença do juiz Gúcio Carvalho Coelho, titular da 2ª
Vara Cível de Juazeiro do Norte que, em novembro de 2013, havia decretado o
afastamento do vereador do cargo, bem como a quebra de sigilo bancário e a
indisponibilidade dos bens de Ronas, a pedido do Ministério Público do Ceará.
Em dezembro do mesmo ano, o vereador foi afastado da Câmara.
Inconformado, o
parlamentar ingressou com um agravo de instrumento no TJCE requerendo a
revogação da sentença. O relator do processo, desembargador Carlos Rodrigues
Feitosa, determinou o retorno do político ao cargo, por meio de liminar, em
janeiro de 2014.
Ontem, no entanto,
o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, integrante do órgão colegiado,
avaliou que “a permanência do recorrente no cargo traz sensível prejuízo à
instrução processual, uma vez que a posição que ocupa no Poder Legislativo
Municipal lhe dá acesso a documentos relevantes à elucidação da trama, pondo em
risco a colheita isenta das provas”.
Segundo o
magistrado, “consta dos autos de origem que Ronas Motos, na condição de
vereador e tesoureiro da Câmara Municipal, estaria profundamente envolvido na
trama investigada, uma vez que assinava todos os cheques da Câmara Municipal
para o pagamento de notas fiscais frias relativas a compras simuladas de
material de expediente e de limpeza para aquela Casa Legislativa”.
O mérito da ação
foi julgado no final da tarde de ontem (03), quando o colegiado manteve a
decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do desembargador Raimundo Nonato Silva
Santos. O parlamentar não foi localizado para comentar a decisão do TJCE.
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