O ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), arquivou petição do PPS para que a presidenta Dilma
Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Zavascki entendeu que a
petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha
validade.
"A petição de agravo regimental
é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou
não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF
impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado", disse o
ministro.
No dia 6 de fevereiro, na decisão que
autorizou abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em
depoimentos na Operação Lava Jato, o ministro seguiu o entendimento da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que não há indícios que
envolvam Dilma e explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por
fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.
Após a decisão, o PPS entrou com
recurso para que a Dilma Rousseff seja investigada, por entender que o
impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado
durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.
Em depoimento de delação premiada, o
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu
pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha
de Dilma à Presidência da República, em 2010. O pedido, segundo Costa, foi
feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha
presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será
investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
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