O Ministério Público do Ceará quer a suspensão de convênios firmados entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) com a rede privada de saúde no Estado para a venda de bolsas de sangue e hemocomponentes. A medida revogaria decisão anterior, baseada em acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizava o fornecimento de estoques sanguíneos.
Segundo o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública - que investiga o caso -, o Hemoce não dispõe de condições para formalizar convênios com entidades privadas. “O Hemoce não teria condições nem de atender à própria demanda da rede pública, quanto mais estar fazendo convênios na rede privada”, explicou a promotora Isabel Arruda Porto.
Em janeiro do ano passado, o TCE deu carta branca para que o Hemoce realizasse contratos com entidades particulares de saúde, cobrando pelo ressarcimento dos custos para fornecer hemocomponentes a essas entidades. Os lucros teriam a finalidade de custear as despesas operacionais com a coleta de sangue.
Com pouco mais de 1% dos cearenses na condição de doador – índice abaixo da taxa mínima estipulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 3 a 5% - , o MP encaminhou ao TCE um relatório com base em levantamentos e depoimento de técnicos solicitando o cancelamento de contratos.
Ao O POVO, a promotora Isabel Porto reforçou o argumento de que o Hemoce é um órgão que deve priorizar o serviço público. “A rede privada pode procurar outros bancos de sangue particulares. O Hemoce é público”, reforçou ela.
Agora, com a manifestação do Ministério Público, caberá ao conselheiro substituto Paulo César de Souza, relator do caso, analisar e, em seguida, emitir voto acerca da questão. O processo ainda irá a plenário para ser apreciado por todos os conselheiros do TCE.
Procurada na noite de sexta-feira, a Casa Civil, apesar de indicada para se manifestar pelo Hemoce e pela Secretaria da Saúde do Estado, disse que não iria se pronunciar sobre o tema.
NÚMEROS
1,5%
média anual de doadores de sangue no Ceará
20%
percentual de desconto que teria sido dado a exames para a rede privada
Saiba mais
O Instituto pede a concessão de liminar determinando suspensão imediata de fornecimento de bolsas de sangue à rede privada.
O documento solicita o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público responsabilizando a diretora do órgão, Luciana Carlos. O POVO não conseguiu contato com a citada.
O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou a existência de uma investigação de caráter interno para apurar os fundamentos das denúncias.
Segundo o advogado Leonardo Pitombeira, que trabalha no caso, a promotoria apurou que houve quatro depoimentos de diferentes médicos que reclamaram de atraso ou do prejuízo de tratamento a paciente por conta da falta de fornecimento de sangue.
Na sexta-feira, faltavam estoque de sangue B+ e 0+ no Hemoce para fornecimento nos próximos três dias.
Todos os dias são necessárias 573 doações para dar conta da demanda. O órgão, geralmente, conta sempre com doações abaixo do necessário.
A organização Mundial de Saúde (OMS) sugere que o ideal mínimo necessário de doações é entre 3% a 5% da população.
Fonte: O Povo
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