O jogo tem ficado um pouco mais duro para políticos corruptos, com contas a prestar à Justiça ou àqueles com dificuldade de manter em ordem as contas públicas. O cerco começou com o novo entendimento dado à Súmula número 1 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A súmula garantia o registro eleitoral a políticos que tinham contas rejeitadas por tribunais de contas, bastando que apresentassem um comprovante que estavam contestando judicialmente a decisão administrativa.
Em decisão tomada em processo julgado em agosto de 2006, no qual o ministro César Asfor Rocha foi relator, o TSE reviu essa decisão, estabelecendo que o candidato teria de obter a suspensão da decisão administrativa do tribunal de contas na Justiça comum ou na Justiça Eleitoral para garantir o direito ao registro da candidatura.
O ministro César Asfor escreveu em seu voto que "a ressalva da Súmula 1 há de ser aplicada com temperamento, e não pode abrigar o uso de manobra dessa natureza (um candidato fez a contestação judicial um dia antes do fim do prazo legal para garantir o registro), para permitir que novamente concorra a cargo eletivo alguém com maus antecedentes na gestão da coisa pública", tese que foi acolhida.
Compromisso
No Ceará, a desembargadora Huguette Braquehais, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), arrancou da maioria dos partidos políticos termo de compromisso com o objetivo de fechar outra porta aos políticos suspeitos de práticas irregulares. No início deste mês, ela conseguiu que a maioria dos partidos assinassem termo de compromisso com a probidade administrativa. O acordo sugere que os partidos neguem legenda para candidatos cuja conduta "decorrente de fatos públicos e notórios de objetiva reprovabilidade seja incompatível com as inarredáveis probidade administrativa e moralidade para o exercício de qualquer mandato político".
Por meio de sua assessoria a desembargadora avalia que o termo "trará resultados", mas que não é ingênua a ponto de acreditar "que tudo vai ser passado a limpo agora". Segundo ela, esse é um trabalho de "educação política" e que os partidos podem dar "uma grande contribuição" para melhorar a qualidade das administrações públicas e parlamentos se recusarem a dar legenda a candidatos com problemas na Justiça ou que tenham cometido irregularidades.
Segundo a procuradora regional eleitoral, Nilce Cunha, o termo de compromisso tem valor "simbólico forte", pois vê a necessidade de se olhar com mais critério a "vida pregressa dos candidatos". Para ela, o compromisso lembra aos partidos que eles têm "responsabilidade social".
Jornal O Povo
Um comentário:
aco uma vergonha o moiar lider politico dar direito a corruptos se eleger, e falta de respeito com o eleitor brasileiro.
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