Foi realizado no Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, o 1º Encontro das Regiões Sul e Centro-Sul sobre o Combate ao Trabalho Infantil, reunindo 35 municípios. O Procurador do Trabalho no Estado do Ceará e Vice-Coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Antônio Oliveira Lima, um dos palestrantes do evento, disse que o objetivo foi debater políticas públicas e articular ações com vistas à erradicação do trabalho infantil.
Ao avaliar essa questão, ele disse que o Ministério Público do Trabalho tem registrado vários casos, principalmente, segundo ele, em atividades informais, lixões e em outros locais considerados promíscuos. "O trabalho infantil vem ocorrendo não só aqui, mas em todo o Estado do Ceará, também na atividade agrícola, especialmente, em regime de economia familiar", frisou, salientando que vários fatores contribuem para isso, destacando a condição sócio-econômica dessas famílias. "A gente percebe que existe casos de trabalho infantil que envolvem crianças pertencentes à famílias de baixo poder aquisitivo, com renda per capita de até meio salário mínimo, R$ 207,50", disse.
De acordo com Antônio Oliveira, o trabalho infantil tem provocado também a evasão escolar em diversos municípios cearenses, notadamente aqueles tem a agricultura como principal fonte de renda. "Dados do IBGE apontam que há um alto índice de evasão escolar (três vezes maior) entre crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho, se comparadas com as que não trabalham", afirmou.
Para reverter esse quadro, Antônio Oliveira diz que há necessidade de articulação de um conjunto de políticas públicas, envolvendo setores de educação, saúde, assistência social, esporte, entre outros. É preciso, em sentender, que se busque mais investimentos para a implementação de tempo integral nas escolas. "Ao invés de crianças trabalharem, devem estar na escola, envolvidas com atividades sócio-educativas, sempre buscando essa educação de tempo integral", declarou.
Perguntado sobre as dificuldades para que essas políticas públicas sejam colocadas em prática, o procurador Antônio Oliveira, afirmou que embora o Estatuto da Criança e do Adolescente aponte uma série de prioridades em termos de assistência, ainda não se observa muitos avanços na efetiva destinação dos recursos públicos neste sentido. "Deve haver uma preocupação maior neste sentido. Ou seja, definindo um percentual para ser aplicado com a criança e o adolescente. Isso ainda não vem sendo observado a contento", disse.
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