PT DO CEARÁ FECHA QUESTÃO CONTRA CID E A FAVOR DO PISO DOS PROFESSORES

Por: Donizete Arruda/Site Ceará Agora

O governador Cid Gomes foi humilhado hoje pelo seu principal aliado, o Partido dos Trabalhadores(PT). Em reunião da executiva estadual, o PT deliberou por unanimidade ser a favor da Lei do Piso Salarial dos Professores e contra a posição do governador Cid Gomes de ter ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade(Adin) no Supremo Tribunal Federal(STF).

Agora, o PT do Ceará irá se mobilizar em defesa do piso salarial dos professores. No site do PT há um manifesto aos parlamentares onde os petistas defendem que o partido se una a Central Única dos Trabalhadores(CUT) para pressionar Cid Gomes a recuar em sua intenção de tentar derrubar a Lei do Piso Salarial no Supremo.

Derrotado na executiva estadual do PT, o governador Cid Gomes fica ciente de que não terá o apoio dos petistas na Assembléia Legislativa para votar e aprovar a lei que busca derrubar no Ceará o direito conquistado pelos professores de ter um salário digno e uma carga horária que possibilite não apenas ministrar aulas mas também ter atividades extra-curriculares.

Quem tem um grande problema pela frente é o líder do Governo Cid na Assembléia, deputado Nélson Martins, que poderá defender a proposta do Governador de derrotar uma conquista histórica para os professores, mas sabe que essa não é a posição de seu partido, o PT. Nesse caso, o PT estará fazendo oposição a Cid durante votação na Assembléia. Leia a íntegra da nota do PT em seu site onde conclama a sociedade a se mobilizar para derrotar o governador Cid Gomes na sua luta contra o piso salarial dos professores:

Pela manutenção do piso do magistério

Dentro e fora da Assembléia Legislativa, o nosso intento tem sido de discutir a manutenção do piso dos professores em nosso Estado, o que trará enormes benefícios à categoria


Mas, não podemos deixar de frisar, especialmente, a nossa discussão, na Casa Legislativa. Durante a semana passada, fomos surpreendidos pela informação de que um grupo de governadores se indispôs contra alguns mecanismos do piso.

O principal deles é porque a lei transformou o piso salarial em vencimento básico – que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens – o que ampliará a despesa dos estados e municípios. Outro mecanismo contestado pelos governadores é a determinação para que 33% da carga horária dos professores seja dedicada a atividades fora da sala de aula, que não envolvam interação com os alunos, como pesquisa. Hoje, o tempo destinado a atividades fora da sala de aula é de apenas 20%.

Nós, realmente, não entendemos o porquê da contestação desses governadores. Precisamos entender, de uma vez por todas, que o tempo do professor fora da sala de aula é imprescindível para a excelência de sua atividade. Esse tempo tem que aumentar mesmo. Claro, porque é um absurdo termos apenas 20% do tempo para atividades extra-sala.

Com relação ao impacto no orçamento, temos que reconhecer que a despesa dos estados e municípios com educação irá aumentar, sem dúvida. Esse aumento ainda gerará problemas para o orçamento. Mas, tudo agora é uma questão de decisão política. Educação é ou não prioridade nesse país? Educação e salário de professor têm que aumentar consideravelmente. E nós não podemos perder a oportunidade de aplicar essa lei, que começou a ser discutida muito tempo atrás.

Em 1988, os constituintes definiram nos princípios básicos do capítulo da Educação que o País teria um piso nacional de salário para o magistério a ser definido em lei complementar. Oito anos depois, a lei 9394/96, a chamada LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação – novamente trata do piso nacional do salário, na expectativa de uma lei complementar para regulamentá-la. Também em 1996, a lei 9424, que era a lei do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, novamente tratava do assunto.

Em 2007, o governo Lula enviou o projeto de lei 619, propondo o piso nacional do magistério. Pelo projeto, a lei começaria a valer em 2008, com o valor proposto de R$ 850. Em janeiro de 2009, o valor seria dois terços a mais do que era anteriormente até chegar, de forma escalonada, em 2010, ao piso de 950.

Infelizmente, o Congresso Nacional, que deveria ter votado a lei do piso em 2007, não o fez e só agora, em 2008, finalmente, o piso nacional é aprovado pelo congresso. E por unanimidade. Nenhum deputado, nenhum senador de nenhum partido votou contra o piso nacional do magistério. Foi uma grande luta, uma grande mobilização.

Desse modo, os educadores não abrirão mão do piso nacional do magistério. O piso vai melhorar, estimular, incentivar os professores desse Estado e isso vai potencializar a qualidade da educação. Os professores estão propondo, junto a CUT (Central Única dos Trabalhadores), um comitê estadual em defesa do piso. Esse comitê vai mobilizar universidades, pais de alunos, estudantes, educadores, escolas. E nós não abriremos mão do piso, de um terço de tempo extraclasse, como também, não abriremos mão que, em 2010, o piso seja a partir do vencimento e não da remuneração