O Ministério Público Estadual (MPE) e o escritório regional do Ibama receberam denúncia de possível irregularidade nas obras de aterro para a construção do Centro de Convenções de Iguatu. Os dois órgãos solicitaram da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vistoria técnica da obra e informações acerca da área licenciada para instalação do empreendimento.
A dúvida a ser esclarecida refere-se à área de construção e de intervenção por parte do Município. A obra fica localizada em Área de Preservação Ambiental da Lagoa da Bastiana, às margens da Avenida Perimetral. Há uma licença ambiental de instalação concedida pela Semace em maio passado para uma área construída de 4.197 metros quadrados. Entretanto, segundo medição do Ibama, a área de aterro atual é de 5.674 metros quadrados.
A denúncia de possível irregularidade foi apresentada ao Ibama e à Promotoria por representantes da Associação dos Atingidos por Violação de Direitos Patrimoniais e pelo Fórum pela Vida no Semiárido. Em junho passado, foi firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o MPE e a Prefeitura de Iguatu. O Município comprometeu-se, dentre outras questões, a respeitar a área a ser construída de 4.197 metros quadrados.
Ontem, pela manhã, houve uma reunião na Promotoria com a participação de representantes do Município, do Ibama e das instituições que acompanham a obra, com o objetivo de verificar a ocorrência ou não de irregularidade nos serviços de terraplanagem. A Prefeitura comprometeu-se a dar continuidade à construção do Centro de Convenções somente no limite da área licenciada pela Semace.
O gerente regional do Ibama, Fábio Bandeira, explicou que não poderia fazer o embargo da obra de aterro, porquanto há uma licença ambiental de instalação da Semace. "Nós também solicitamos da Semace uma vistoria técnica à obra e esclarecimentos sobre o processo de licenciamento", explicou.
A Promotoria de Justiça também solicitou da Semace visita técnica e informações detalhadas sobre o processo de licenciamento. "Vamos aguardar um laudo técnico e esclarecimentos da Semace", frisou o promotor de Justiça, Leydomar Pereira.
O presidente da Associação dos Atingidos por Violação de Direitos Patrimoniais e pelo Fórum pela Vida no Semiárido, Murilo Braga, afirmou com base no projeto de orçamento e de licitação do Centro de Convenções que a obra total chegará a ocupar uma área de 9560 metros quadrados. Afirmou ainda que a Semace não fez novo estudo ambiental. "A área em construção está além do limite licenciado", disse.
FONTE: DN
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