A Secretaria das Cidades irá adotar edital para selecionar entidades interessadas em executar o programa de instalação de unidades sanitárias domiciliares (USD), conhecidos como kits sanitários. Segundo o modelo de seleção por edital, as associações terão de se candidatar e atender exigências previstas pela Secretaria.
De acordo com o edital que será implantado, serão selecionadas as entidades que conseguirem as maiores pontuações segundo critérios como experiência comprovada com movimentação de recursos públicos, participação em conselhos e comitês e carência da população beneficiada. Além disso, também será levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) em que está localizada a entidade.
Outra mudança é o limite de recursos por entidade. A cada edital, os valores disponibilizados serão divulgados aos interessados com o limite de R$ 200 mil para as associações. O valor por cada kit se mantém em R$ 2 mil, orçado conforme tabela da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O edital prevê, ainda, que a relação de beneficiários apresentada pela associação à Secretaria não poderá ser alterada sem prévia autorização do governo. Também está sendo finalizado um manual de normas de execução do programa.
Poderão participar do edital pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos 2 anos, com sede e foro no Estado do Ceará. Cada entidade proponente só poderá participar com uma única proposta.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, por intermédio do Sistema de Inscrição e Publicação de Edital (SIPE) localizado no site da Secretaria das cidades (www.cidades.ce.gov.br), a partir da data do lançamento do Edital no Diário Oficial do Estado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 32% das mortes de crianças entre 1 e 6 anos de idade no Brasil são provocadas por falta de condições adequadas para higiene pessoal.
No Ceará, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, existem mais de 170 mil imóveis sem banheiro. Esse número já foi bem maior. Segundo a mesma pesquisa, no ano de 2006, o Estado possuía 11,48% de seus domicílios sem banheiro ou sanitário. Em 2009, este percentual baixou para 7,8%.
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