DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO SERÁ COBRADA

A Secretaria das Cidades vai solicitar a devolução dos R$ 400 mil destinados à Associação Cultural de Pindoretama para a construção de kits sanitários. A decisão foi tomada depois da conclusão do relatório Tomada de Contas Especial (TCE), instaurada pela Secretaria para apurar irregularidades na execução do Convênio 124/Cidades/2010.

O secretário Camilo Santana determinou a abertura da Tomada de Contas Especial (TCE) das entidades suspeitas de uso irregular dos recursos públicos. Este foi o primeiro relatório finalizado dos cinco TCEs que estão em andamento na Secretaria das Cidades. O relatório concluído já foi encaminhado para a Controladoria Geral do Estado (CGE). A Comissão apurou que a conduta da Associação causou danos ao erário por ter sua aprovação de contas reprovada e pela não execução total do projeto.

A Associação será notificada para a devolução dos recursos públicos destinados ao projeto que previa a construção de 200 kits sanitários para atender famílias carentes de baixa renda no município de Pindoretama.

A Associação teve sua prestação de contas apresentada à Secretaria das Cidades reprovada, o que deflagrou a instauração do TCE. O convênio estabelecia o repasse total de R$ 400 mil. Os valores que serão devolvidos pela Associação de Pindoretama deverão ser corrigidos.