O prefeito afastado de Juazeiro do Norte Raimundo Macedo sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará (TJCE). No final do expediente da sexta-feira (24), a presidente do TJCE, desembargadora
Iracema do Vale recusou o recurso de suspensão da liminar ou antecipação da tutela impetrado pela
defesa de Raimundão, na qual se pretendia o retorno o prefeito afastado ao cargo.
Com a decisão, Raimundão agora terá de esperar pelo julgamento do recurso junto ao colegiado da
Câmara Cível do TJCE. Esse julgamento ainda não tem data prevista. Porém se o recurso for
novamente negado, a defesa poderá apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Raimundão foi afastado da prefeitura no dia 22 de junho passado, por determinação do juiz da 2ª
Vara Cível da comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho, após atender o peido do Ministério
Público Estadual, que acusa Raimundão de improbidade administrativa.
NOTA:
A defesa de Raimundão pode decidir não esperar o julgamento do colegiado de desembargadores e
entrar com recurso de Agravo de Instrumento (quando o réu e/ou advogado discorda da decisão
monocrática do juiz), junto ao STJ. Porém o órgão superior em Brasília tem recusado julgar o mérito
nos casos em que o processo não tenha tramitado até seu final nos tribunais estaduais. Assim está
sendo o caso do prefeito de Madalena, no Sertão Central, que recorreu ao STJ antes de seu
processo terminar no TJCE e o recurso foi recusado pelo órgão
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