Em pleno mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos, organizações comprometidas com a defesa e promoção dos direitos humanos cobram mais atenção do poder público para o problema e alertam a população sobre a importância de denunciar
Segundo o Disque 100, mais de 42 mil crianças e adolescentes já sofreram, este ano, algum tipo de violação contra os seus direitos. O número corresponde a mais da metade de todas as ligações registradas, entre janeiro e julho, pelo serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Os casos de negligência lideram o ranking (76,35%), seguidos de violência psicológica (47,76%), violência física (42,66%) e violência sexual (21,90%), praticados, principalmente, contra meninas (45%), na faixa etária de 08 a 11 anos. Dados que alertam para a importância de uma atuação mais rigorosa do poder público, no sentido de combater e punir; e da sociedade, em denunciar, aqueles que insistem em violar os direitos e a dignidade de quem, por lei, está sob proteção do Estado.
Em 2014, a vinda de turistas para o Brasil, em virtude da Copa do Mundo, desencadeou uma série de campanhas, principalmente nas 12 cidades-sedes, para incentivar a população a denunciar de casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente. O resultado foi um aumento sensível no número de ligações registradas pelo Disque 100: quase 50 mil, apenas no primeiro semestre, cerca de 7 mil a mais em comparação ao mesmo período deste ano.
“Sabemos que, infelizmente, a redução do número de denúncias registradas em 2015 não reflete, de fato, na diminuição dos casos de violência. É preciso que campanhas como as que foram implementadas em 2014 tenham continuidade. A sensibilização deve ser permanente”, afirmou a coordenadora local da ONG Diaconia, Eliane Lopes, acrescentando que a violência contra a criança e adolescente é crime e deve ser denunciada pela população.
A Diaconia é uma das organizações não governamentais, atuantes em Fortaleza, que se dedica à defesa e promoção dos direitos humanos. Há mais de 45 anos, desenvolve projetos sociais em bairros da periferia (Bom Jardim, Jangurussu e Ancurí) e possui assento permanente em fóruns e redes que trabalham pela garantia de direitos. “O ECA foi uma grande conquista, mas ainda há muito a ser feito. Os números do Disque 100 mostram a importância de trabalharmos em parceria - poder público, terceiro setor e sociedade civil - pela ampla defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Unidos, temos mais força”, finalizou.
Link para balanço completo do Disque 100:
www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/balancodisque100
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