A 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo realiza, no próximo dia 17 de agosto, o 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A iniciativa é do juiz Luis Sávio de Azevedo Bringel, em respondência pela unidade judiciária.
De acordo com o juiz, a iniciativa leva em consideração o significativo número de processos em trâmite na 1ª Vara de Brejo Santo, referentes à cobrança de indenização complementar relativa ao Seguro DPVAT. O magistrado considera ainda a dificuldade na realização de perícias médicas nas ações, em virtude da maioria dos autores serem beneficiários da gratuidade da Justiça e não possuírem condições de arcar com os custos da avaliação médica.
Quando houver o acordo, o magistrado profere de imediato a sentença homologatória. Caso contrário, e não existindo mais provas a serem produzidas, o juiz realizará o julgamento ou determinará a conclusão dos autos para fazê-lo no prazo legal.
Foram nomeados os médicos ortopedistas Thiago Caldas Leal e Francisco Bruno Celião para atuarem como peritos no mutirão. Os honorários deles serão custeados pela Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A..
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