Um passo decisivo na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil acaba de ser conquistado. O Senado definiu a relatora do projeto de lei de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) que proíbe a cobrança de tarifa adicional (“roaming”) aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado, após derrubada de um recurso, e agora teve definida como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
No Senado, o projeto tem que passar por apenas uma Comissão, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Uma vez aprovado por maioria simples nesta comissão, a matéria já segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, tornando-se lei.
Assim, está mais próxima de ser aprovada a nova lei que aliviará o bolso de dezenas de milhões de consumidores em todo o Brasil extinguindo a cobrança de “roaming”, em medida apoiada por entidades de defesa do consumidor como a Associação Nacional dos Procons, a Proteste e o Procon Fortaleza. A nova lei beneficiará o consumidor que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário