sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Governador empossa nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

O governador Camilo Santana empossa a nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), em solenidade marcada para as 9 horas desta sexta-feira (2/10), no Auditório do Palácio da Abolição. Participam do momento ainda a vice-governadora, Izolda Cela, a primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, além de secretários e demais representantes estaduais com assento no Conselho e dos integrantes da sociedade civil que irão compor a nova formação da entidade.

O Cedca no Ceará foi instituído em 1991 e opera sempre em caráter paritário, com representantes governamentais e da sociedade civil. A nova composição tem 22 representantes, sendo 11 de órgãos governamentais e 11 de entidades não governamentais, com vigência entre 2015 e 2017. 

Entre as funções da entidade se destacam a promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, nos termos constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); como o acompanhamento e controle das ações dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área; a gestão do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente; trabalhar em cooperação com Conselhos Tutelares e com o Conselho Federal e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e manter relação com outros fóruns, como o do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e o da Exploração do Trabalho Infantil.

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