Agora é definitivo.
O prefeito Raimundo Macedo (PMDB) está impedido de contrair o empréstimo milionário de R$ 22
milhões, que havia sido aprovado ano passado pela Câmara Municipal. A decisão final saiu na sexta-feira
(23), pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que
rejeitou outros dois recursos impetrados pela Procuradoria-geral do Município, que ainda insistia na
contratação do empréstimo milionário junto a uma instituição financeira.
Em 1º de outubro passado, como foi divulgado que o desembargador Emanuel Leite
Albuquerque , da 4ª Câmara Cível do TJCE, já havia rejeitado o recurso impetrado pela Procuradoria-geral
do Município, no qual, pedia a revogação da decisão do juiz da comarca de Juazeiro do Norte,
Gúcio Carvalho, que em setembro do ano passado anulou a sessão da câmara que aprovou o pedido
de empréstimo numa manobra orquestrada pelo prefeito Raimundo Macedo e o então presidente da
câmara, vereador Capitão Vieira Neto, hoje líder do prefeito na casa legislativa. Ao todo, a Prefeitura
havia impetrado três recursos.
ENTENDA O CASO
No final de agosto do ano passado, o prefeito Raimundão enviou para câmara o pedido de
autorização para a prefeitura contrair empréstimo de R$ 52 milhões. O projeto deu entrada na casa e
antes mesmo de ir ao plenário, o então líder do prefeito Nivaldo Cabral, apresentou emenda
reduzindo o valor para R$ 22 milhões. Como tinha a maioria na casa, o então presidente da câmara,
vereador Capitão Vieira Neto colocou o projeto em votação em tempo recorde e acabou sendo
aprovado.
Inconformado com a subserviência do então presidente da casa ao prefeito, o vereador Tarso Magno
(PR), que fazia parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, entrou com recurso de
Mandado de Segurança na justiça alegando que o prazo de tramitação havia sido burlado, pois ao
invés de 45 dias, o projeto foi votado em apenas 5 dias. O juiz Gúcio Carvalho concordou com o
pedido do vereador Tarso Magno e anulou a sessão..
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