Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em greve desde o dia 23/7, estarão reunidos em nova assembleia geral nesta sexta-feira, 16/10, às 15h, no Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081, Benfica). A categoria está sendo convocada pelo Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) para a atividade que acontece na Quadra Professor Valdson Alencar.
Na última sexta-feira, 9/10, os servidores integrantes do Comando de Greve voltaram a se reunir com o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, e com pró-reitores da instituição. A reunião contou com a presença da procuradora-chefe do IFCE, Diana Guimarães Melo, que apresentou análise sobre pontos reivindicados pelos servidores, com destaque para o pleito por mudança da portaria sobre flexibilização de jornada/30 horas, para que um maior número de trabalhadores pudesse seguir exercendo esse direito.
Os servidores conseguiram obter da Reitoria o compromisso de que a Procuradoria do IFCE fará uma consulta formal à Procuradoria Geral da República, quanto ao uso dos conceitos de "público" e de "setor" e à possibilidade de mais servidores continuarem com direito à jornada de 30 horas. A procuradora se comprometeu a enviar a consulta em no máximo 15 dias e estimou em 20 dias o tempo necessário para que a PGR responda ao questionamento.
Após a reunião na Reitoria, os representantes dos servidores do IFCE participaram de reunião ampliada do Comando Geral de Greve das unidades representadas pelo SINDSIFCE. A reunião, realizada no Campus Fortaleza (Portaria do Aluno), avaliou os resultados do processo de negociação e deliberou pela convocação de nova Assembleia Geral da Categoria, para ampliar o processo de avaliação do diálogo com a Reitoria e discutir os próximos passos do movimento.
A nova assembleia geral, que acontece nesta sexta-feira, 16/10, às 15h, tem como pauta:
1. Informes
2. Balanço das negociações nacionais e locais
3. Análise de conjuntura
4. Avaliação do movimento de greve
5. Outros
2. Balanço das negociações nacionais e locais
3. Análise de conjuntura
4. Avaliação do movimento de greve
5. Outros
Antes da assembleia, acontece, também na sexta-feira, 16/10, na sede do SINDSIFCE, reunião do Comando Geral de Greve, para atualização dos debates e perspectivas do movimento grevista e da luta dos servidores e da comunidade acadêmica.
Confira um resumo dos pontos negociados entre servidores e Reitoria do IFCE:
Durante as reuniões entre servidores e Reitoria, 15 pontos foram negociados, sendo assinada ata com a proposta de acordo, a ser avaliado pela Assembleia Geral. Confira ponto a ponto os resultados das negociações locais até aqui:
1. Flexibilização da jornada / 30 horas
A Procuradoria Jurídica do IFCE enviará consulta sobre o tema à Procuradoria Geral da República. Os servidores procurarão pautar o tema na próxima reunião do CONIF.
2. Edital de Remoção
A Reitoria irá revisar a Resolução 020, de 9 de agosto de 2013, por meio de comissão que contará com indicação de quatro nomes dos comandos de greve do SINDSIFCE e da seção sindical de Juazeiro do Norte do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).
A Reitoria irá revisar a Resolução 020, de 9 de agosto de 2013, por meio de comissão que contará com indicação de quatro nomes dos comandos de greve do SINDSIFCE e da seção sindical de Juazeiro do Norte do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).
No dia 8 de outubro, às 8h30, na sede da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), foi realizada uma reunião da Comissão para tratar do dissenso sobre a possibilidade de os servidores homologados, não removidos, participarem de novo Edital de vagas, e também para dar nova redação à Resolução, com base nos seguintes princípios, já acordados:
- Escolha ilimitada de campi;
- Fim do cadastro de reserva;
- Mais transparência na condução do processo: publicizar a comissão instituída para acompanhar os editais, bem como publicar, no site da instituição, todos os atos administrativos, com celeridade;
- Acompanhamento da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), ou de servidores por elas indicados;
- Garantia de que todos os campi, incluindo a unidade Reitoria, constem nos editais de remoção;
- Estabelecer debate amplo, democrático e transparente sobre o perfil docente, possibilitando a revisão do documento que trata da questão;
- Instituir comissões técnicas para revisão do Perfil Docente com participação direta dos docentes, desde que estes não tenham interesse direto em processo de remoção.
- Apresentar, previamente, a nova realidade institucional para os docentes: disciplinas, modalidades de ensino (técnico, tecnológico, bacharelado e outros) e horário de funcionamento do campus.
- Fim do cadastro de reserva;
- Mais transparência na condução do processo: publicizar a comissão instituída para acompanhar os editais, bem como publicar, no site da instituição, todos os atos administrativos, com celeridade;
- Acompanhamento da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), ou de servidores por elas indicados;
- Garantia de que todos os campi, incluindo a unidade Reitoria, constem nos editais de remoção;
- Estabelecer debate amplo, democrático e transparente sobre o perfil docente, possibilitando a revisão do documento que trata da questão;
- Instituir comissões técnicas para revisão do Perfil Docente com participação direta dos docentes, desde que estes não tenham interesse direto em processo de remoção.
- Apresentar, previamente, a nova realidade institucional para os docentes: disciplinas, modalidades de ensino (técnico, tecnológico, bacharelado e outros) e horário de funcionamento do campus.
3. Calendário Acadêmico
A Reitoria agendará uma reunião com os comandos do SINDSIFCE e da seção sindical de Juazeiro do Norte, ao término da greve, para debater princípios que nortearão a construção do calendário acadêmico. Durante a negociação, a autonomia dos campi e a participação da comunidade no processo de construção do calendário foram acordadas.
A Reitoria agendará uma reunião com os comandos do SINDSIFCE e da seção sindical de Juazeiro do Norte, ao término da greve, para debater princípios que nortearão a construção do calendário acadêmico. Durante a negociação, a autonomia dos campi e a participação da comunidade no processo de construção do calendário foram acordadas.
4. Carga Horária Docente
A Reitoria agendará uma reunião entre a comissão designada pelo Conselho Superior (CONSUP) para tratar do tema, e a comunidade acadêmica, a fim de apresentar a minuta que vem sendo elaborada. Tal agendamento se dará tão logo os trabalhos da comissão sejam finalizados.
A Reitoria agendará uma reunião entre a comissão designada pelo Conselho Superior (CONSUP) para tratar do tema, e a comunidade acadêmica, a fim de apresentar a minuta que vem sendo elaborada. Tal agendamento se dará tão logo os trabalhos da comissão sejam finalizados.
5. Férias Docentes
A Reitoria enviará a solicitação de suspensão e remarcação das férias à Procuradoria Jurídica do IFCE. Tal solicitação foi feita pelos servidores após encaminhamento da Assembleia Geral realizada no dia 25 de setembro. Também ficou acordado que as próximas férias docentes serão discutidas junto com o novo calendário pós-greve.
A Reitoria enviará a solicitação de suspensão e remarcação das férias à Procuradoria Jurídica do IFCE. Tal solicitação foi feita pelos servidores após encaminhamento da Assembleia Geral realizada no dia 25 de setembro. Também ficou acordado que as próximas férias docentes serão discutidas junto com o novo calendário pós-greve.
6. Progressão Per Saltum ou “Puladinha”
A Reitoria buscará, junto à Procuradoria Jurídica do IFCE, um ato administrativo que não cause prejuízo aos servidores que já conquistaram o direito através da Resolução nº 045, de 31 de agosto de 2012.
A Reitoria buscará, junto à Procuradoria Jurídica do IFCE, um ato administrativo que não cause prejuízo aos servidores que já conquistaram o direito através da Resolução nº 045, de 31 de agosto de 2012.
7. Implementação dos conselhos acadêmicos
A Reitoria levará à próxima reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR), a ser realizada em novembro, a proposta de implementação dos conselhos acadêmicos, conforme prevê o regimento interno do IFCE.
A Reitoria levará à próxima reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR), a ser realizada em novembro, a proposta de implementação dos conselhos acadêmicos, conforme prevê o regimento interno do IFCE.
8. Regimento Interno dos campi
A Reitoria vai entrar em contato com a Comissão do Colégio de Dirigentes (COLDIR), para saber em que estágio está o trabalho, para debate com a comunidade e implementação do regimento.
A Reitoria vai entrar em contato com a Comissão do Colégio de Dirigentes (COLDIR), para saber em que estágio está o trabalho, para debate com a comunidade e implementação do regimento.
9. Reforma do Regimento Geral
Os servidores indicarão quatro nomes para participar de uma Comissão de Reforma do Regimento Geral. A comissão será oficializada por meio de portaria e os debates serão coordenados pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. A data da primeira reunião da comissão será solicitada à Reitoria no mesmo ofício em que serão informados os nomes indicados pelos servidores para compor o grupo.
Os servidores indicarão quatro nomes para participar de uma Comissão de Reforma do Regimento Geral. A comissão será oficializada por meio de portaria e os debates serão coordenados pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. A data da primeira reunião da comissão será solicitada à Reitoria no mesmo ofício em que serão informados os nomes indicados pelos servidores para compor o grupo.
10. Documento do Projeto Político-Pedagógico/Institucional do IFCE
O documento já elaborado, em caráter provisório, será colocado em discussão ainda neste ano. O tema será colocado em pauta pelo reitor na próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). A revisão do documento será precedida da realização de debates com a comunidade, para a devida reflexão sobre o projeto político-pedagógico/institucional (PPP/PPI) e para qualificação das contribuições à revisão. A reunião será marcada pela Reitoria após a realização do evento REDETEC, em novembro deste ano.
O documento já elaborado, em caráter provisório, será colocado em discussão ainda neste ano. O tema será colocado em pauta pelo reitor na próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). A revisão do documento será precedida da realização de debates com a comunidade, para a devida reflexão sobre o projeto político-pedagógico/institucional (PPP/PPI) e para qualificação das contribuições à revisão. A reunião será marcada pela Reitoria após a realização do evento REDETEC, em novembro deste ano.
11. Orçamento geral do IFCE: construção de um processo de esclarecimento à comunidade
Um material informativo sobre a construção do orçamento geral anual do IFCE será produzido pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. O tema será debatido no próximo Fórum de Administração. Após o fórum será montada uma agenda local, com um seminário interno em cada campus, para difusão do tema e nivelamento da compreensão da comunidade acadêmica sobre a elaboração do orçamento. A Reitoria buscará formas de normatizar o processo de elaboração do orçamento de cada unidade, evitando que sigam acontecendo disparidades no formato de participação.
Um material informativo sobre a construção do orçamento geral anual do IFCE será produzido pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. O tema será debatido no próximo Fórum de Administração. Após o fórum será montada uma agenda local, com um seminário interno em cada campus, para difusão do tema e nivelamento da compreensão da comunidade acadêmica sobre a elaboração do orçamento. A Reitoria buscará formas de normatizar o processo de elaboração do orçamento de cada unidade, evitando que sigam acontecendo disparidades no formato de participação.
12. Restaurantes acadêmicos
A Reitoria solicitará, à comissão que está cuidando das providências para a implementação de restaurantes, um relatório sobre o atual estágio dos trabalhos, identificando os próximos passos, com divulgação desse material para todos os campi e esclarecimento da comunidade acadêmica quanto ao tema. A comissão convocará a Equipe de Assistência Estudantil, para apresentação dos trabalhos e o tema será tratado na próxima reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR).
A Reitoria solicitará, à comissão que está cuidando das providências para a implementação de restaurantes, um relatório sobre o atual estágio dos trabalhos, identificando os próximos passos, com divulgação desse material para todos os campi e esclarecimento da comunidade acadêmica quanto ao tema. A comissão convocará a Equipe de Assistência Estudantil, para apresentação dos trabalhos e o tema será tratado na próxima reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR).
13. Vaga na Comissão de Assistência Estudantil
A Reitoria examinará com atenção o pleito apresentado pelos servidores, de ocupação da vaga disponível na Comissão de Assistência Estudantil (CAE), com a presença de um profissional da equipe de Assistência Social, com formação, capacidade e experiência para desempenhar a atividade. A Reitoria se comprometeu a dialogar com o Governo Federal para garantir que as novas unidades do IFCE sejam abertas com a presença de um profissional de serviço social.
A Reitoria examinará com atenção o pleito apresentado pelos servidores, de ocupação da vaga disponível na Comissão de Assistência Estudantil (CAE), com a presença de um profissional da equipe de Assistência Social, com formação, capacidade e experiência para desempenhar a atividade. A Reitoria se comprometeu a dialogar com o Governo Federal para garantir que as novas unidades do IFCE sejam abertas com a presença de um profissional de serviço social.
14. Política de Qualidade de Vida dos Servidores
A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informou que existe uma comissão multiprofissional elaborando uma política de qualidade de vida para os servidores. Tão logo seja finalizada, será disponibilizada para contribuições da comunidade. Também neste ponto, foi discutida a possibilidade de os servidores da Reitoria participarem da política por meio da utilização do espaço do campus Fortaleza.
A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informou que existe uma comissão multiprofissional elaborando uma política de qualidade de vida para os servidores. Tão logo seja finalizada, será disponibilizada para contribuições da comunidade. Também neste ponto, foi discutida a possibilidade de os servidores da Reitoria participarem da política por meio da utilização do espaço do campus Fortaleza.
Em novembro a Reitoria realizará a próxima reunião do COLDIR, reservando espaço para que o Comando de Greve apresente ao Conselho documento elaborado pelos servidores e estudantes sobre o diagnóstico situacional dos campi.
Na ocasião, os servidores devem analisar tanto as propostas feitas pelo Governo Federal em âmbito nacional, como também os pontos da pauta que vem sendo negociada localmente com a Reitoria.
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