A oferta obrigatória de vagas na rede pública de ensino para crianças com a partir de quatro anos de idade pode se tornar lei federal. Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em Brasília o projeto de lei 7326/06, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que assegura vaga nas escolas mais próximas às moradias das crianças, a partir de quatro anos, na educação infantil e no ensino fundamental (primeiro ao nono anos). Se nos próximos cinco dias nenhum parlamentar solicitar a votação em plenário, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Movimento Nossa São Paulo, com base em dados do mais recente relatório de demanda divulgado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, 48 mil crianças estão fora da pré-escola por falta de vagas nas escolas da rede pública da capital. Atualmente, a legislação federal obriga o governo a garantir vagas apenas nas escolas públicas de ensino fundamental. Segundo Arlete Monteiro, professora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a garantia de escolaridade a partir dos quatro anos na rede pública é um importante avanço para a educação brasileira. A especialista acredita que uma lei como essa mobilizaria os pais para a importância de matricular seus filhos na pré-escola. Angela Soligo, coordenadora do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também aponta que a lei vai pressionar as redes de ensino a ampliar o direito à educação aos cidadãos. "Está posto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que a educação infantil é um direito da criança, mas como apenas o ensino fundamental é considerado obrigação do Estado, nem toda criança tem tido acesso a essa etapa de escolaridade tão importante". Entre os benefícios da educação infantil, Angela destaca o favorecimento da aquisição da escrita e leitura. "Uma criança que entra aos quatro anos na escola desenvolve o raciocínio, a criatividade e ganha base para a alfabetização. Há pesquisas que comprovam que a educação infantil é uma etapa facilitadora para o ensino fundamental" - disse Caso a lei seja aprovada, as redes de ensino terão de fazer uma reorganização orçamentária. "É um avanço, porque a lei sinaliza para o sistema que eles terão de providenciar isso. No caso de estados mais ricos como São Paulo, por exemplo, a arrecadação é alta e é possível atender a essa nova demanda" - declarou ela. "Crianças pobres, que entram na escola apenas com seis anos, não aprendem a ler antes dos sete", afirmou Cristovam Buarque.
(das agências de notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário