MOVIMENTOS PRESSIONAM PELA APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Movimentos pressionam pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Com uma lista de 189 proprietários que se utilizavam de mão-de-obra de trabalho análoga ao trabalho escravo, movimentos sociais estão pressionado pela aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que confisca as terras onde forem identificadas a presença de trabalho escravo. Segunda a emenda, as terras nessas condições seriam destinadas à reforma agrária.

Um abaixo-assinado pedindo a urgente aprovação da PEC já está circulando em diversas partes do Brasil, através das entidades ou através da Internet. Os interessados em assinar o documento devem acessar o sítio: http://www.reporterbrasil.org.br/abaixo-assinado.php ou na www.humanosdireitos.org

De 1995 até hoje, mais de 28 mil trabalhadores foram resgatados de fazendas nas quais atuavam em regime de escravidão. Após ato no Congresso Nacional - no último dia 12 de março -, movimentos sociais do campo e organizações dos direitos humanos estão, agora, organizando esse documento para ser enviado aos congressistas a fim de que a Câmara dê continuidade à votação, parada desde 2004.

No abaixo-assinado, os movimentos dizem que 120 anos após a Abolição da Escravatura - comemorado este ano - "o Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade".

A Proposta de Emenda foi apresentada em 1999, pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Com ela, o Artigo 243 da Constituição Federal - que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha - teria nova redação. Assim, a expropriação - sem direito à indenização - seria estendida para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.

A PEC 438/2001 define também que as propriedades confiscadas sejam destinadas ao assentamento à Reforma Agrária. A constituição brasileira define que a terra "não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa", por isso fazendeiros que privam de liberdade, e usurpam a dignidade, - marcas da escravidão contemporânea - os trabalhadores não podem ficar impunes.

A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara - com 326 votos favoráveis, dez contrários e oito abstenções -, foi aprovada em primeiro turno; no entanto, há quase 4 anos que ela espera pelo segundo turno de votações. À época da primeira discussão na Câmara, só houve a votação por pressão dos movimentos; pois, em janeiro de 2004, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), foram assassinados, enquanto trabalhavam, durante uma emboscada.

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