O
Deputado estadual Dr Santana apresentou nesta quinta feira (16) requerimento ao
presidente da Assembléia Legislativa para que seja encaminhado ofício ao Exmo.
Sr. Secretário de Desenvolvimento Agrário para realizar regularização fundiária
dos trabalhadores rurais do sítio Marrocos no município de Juazeiro do Norte.
No
último final de semana, Dr Santana visitou a comunidade e ali representantes
dos 100 associados da Associação da Vila Célia Callou através do seu presidente
o Sr. Cicero Evandro Lobo da Silva onde solicitaram do deputado melhorias para
os agricultores no que diz respeito a regularização de posse de terra para
conseguirem créditos e incentivos para melhorar a capacidade produtiva.
A
Associação da Vila Célia Callou do sítio Marrocos conta hoje com 100
associados. Dr Santana destaca que os moradores estão lutando pela
regularização fundiária para obter a documentação relativa às moradias lá
existentes.
De
acordo com Dr Santana, no sítio Marrocos moram e trabalham agricultores que
subsistem com dificuldade e que no momento um acordo com antigos proprietários
daquelas terras permitiu o assentamento de algumas famílias que precisam
regularizar a posse de terra e que os agricultores precisam de amparo do estado
para concretizar esse direito.
Entenda
o que é Regularização Fundiária
O
Programa de Cadastro
de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores
familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do
imóvel.
Permite
também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um
instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como
o crédito rural e a assistência técnica. São beneficiários do Programa os
pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de
cadastro e regularização fundiária.
As
áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de
titulação, incidência de “grilagens”, concentração de pequenas propriedades bem
como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O
que é o programa de Regularização Fundiária?
O
Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil atende as
áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social de
regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos agricultores
familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o
crédito rural e a assistência técnica.
Convênios
com os Estados
Para
desenvolver o Programa, a SRA firma parcerias com os Governos Estaduais, onde,
por meio de convênios, são destinados recursos para apoiar a execução das
atividades de cadastro, georreferenciamento e fortalecimento institucional.
Quais
são as Etapas do programa?
O
Programa consiste em três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O
cadastro dos imóveis rurais é feito por meio do levantamento de informações
relativas às propriedades tais como: dados pessoais do produtor, de sua
família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica
e de exploração do imóvel.
Georreferenciamento
O
georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades
por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível
reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação
real do imóvel.
Titulação
Os
imóveis passíveis de regularização poderão nesta etapa receber o título de
posse. Para isso, é preciso comprovar - por meio de documentos - que mora na
terra, vive dela e pratica a agricultura familiar.
Quais
são os limites da regularização fundiária?
Para
ser beneficiado pela regularização fundiária, o limite das terras devolutas
federais não deverá ultrapassar 100 hectares e as terras do Estado, devem ter
de 100 a 250 hectares.
Resultados
Os
Resultados deste Programa podem ser acompanhados no Painel de Indicadores da Secretaria de Reordenamento Agrário, atualizado
quinzenalmente.
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