Os promotores do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), Comarca de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro, Lucas Azevedo e
Silderlândio do Nascimento, falaram a imprensa, em coletiva, na manhã desta
quarta-feira (02), sobre os motivos que levaram ao afastamento ex-presidente da
Câmara, vereador José de Amélia Júnior (PSL).
Segundo os promotores a Ação Cautelar, concedida
pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Juazeiro, Péricles Vitor Galvão de Oliveira,
trata, além do afastamento do vereador, das quebras dos sigilos fiscal e
bancário. A ação tornou, ainda, indisponível os bens do ex-presidente que é
investigado por uma série de crimes contra a administração pública.
Sobre a apreensão de documentos na Câmara
Municipal na tarde de segunda-feira (31), a promotora Alessandra Magda destacou
a ação conjunta entre os promotores e as polícias Civil e Militar. Sobre a
documentação apreendida, a promotora observou que o material está em fase de
análise para servir de base para a ação principal.
O promotor Lucas Azevedo chamou a atenção para o
que qualificou de gravíssimo. Ele disse que a investigação contra Zé de Amélia
e mais grave que a investigação contra o, também, ex-presidente afastado,
Antônio de Lunga (PSC). Para exemplificar, o promotor ressaltou que no caso de
Lunga os valores das compras foram de cerca de R$ 70 mil; já no caso de Zé de
Amélia, os valores podem ultrapassar os R$ 1,5 milhão, somente com material de
expediente e limpeza.
A promotora Alessandra Magda, disse que as
investigações estão centradas nos aumentos ilegais de salários, existência de
funcionários fantasmas e falsificação de contracheques. O vereador afastado é
acusado de ordenação de despesa não autorizada por lei, aumento de despesa de
pessoal no último ano de mandato, peculato, associação criminosa e falsidade
ideológica. Entre os casos já descobertos está um estudante de medicina, filho
de um prefeito da Região do Cariri, que recebia sem trabalhar. O nome do
prefeito e do estudante não foi revelado.
Foi esclarecido também que o ex-presidente está
sendo investigado em quatro ações, sendo três cíveis e uma criminal. E com
relação as ações cíveis, negadas pelo juiz da 3ª Vara Cível, Sávio de
Azevedo Bringel, o MPCE já recorreu, através de Recurso de Agravo de
Instrumento, ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Entre as investigações
cíveis, por improbidade, está o caso de uma empresa de locação de veículos que
não possuía, sequer, um automóvel; além de outro caso de pagamento exorbitante
de assessoria jurídica.
Segundo Silderlândio, na ação criminal, de que
trata o afastamento, são duas as linhas de investigação; uma em relação aos
aumentos, sem autorização legal, feito por meio de despacho administrativo; e
outra no aumento no número de empréstimos consignados coincidentes aos aumentos
dos salários.
Um dos fatos novos, ressaltado pelos promotores,
é que os funcionários envolvidos na fraude dos super salários, devem ser
penalizados a devolver o excedente recebido aos cofres públicos.
Segundo os promotores a investigação deve entrar
na fase de oitivas e o objetivo é concluir os trabalhos num prazo máximo de 90
dias.
Desabafo
Durante a coletiva de imprensa, os promotores
ressaltaram o trabalho conjunto entre promotoria e polícias, e acabaram fazendo
um desabafo sobre a atual situação estrutural do MPCE em Juazeiro do Norte. O
promotor Silderlândio do Nascimento definiu o trabalho na promotoria como
improvisado.
O promotor Silderlândio falou da carência de
pessoal técnico, o que, segundo ele, acaba por prejudicar os trabalhos da
promotoria. Ele falou, ainda, do grande volume de denúncias e da sobrecarga dos
profissionais que atuam de feriados à finais de semana. Tudo para dar
celeridade as denúncias recebidas.
No desabafo, Silderlândio disse que ao falar em
promotoria é bom levar em conta que ela é apenas o promotor. Sobre a
importância do trabalho, o promotor ressaltou a vitória com a derrubada da PEC
37, que pretendia tirar do MP o poder investigativo. Para o promotor a
derrubada da PEC 37 foi uma vitória da sociedade.
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