O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Na área da educação, o estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário