quarta-feira, 21 de julho de 2010

Representação por propaganda antecipada resulta em multa para três políticos

Representação interposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará resultou na condenação de três pessoas por propaganda eleitoral antecipada em festa e eventos realizados no município de Tauá. Foram condenados a multa: Domingos Gomes de Aguiar Filho (deputado estadual), Odilon Silveira Aguiar (prefeito de Tauá) e Domingos Gomes de Aguiar Neto.

A Justiça Eleitoral jugou procedente a representação de autoria da procuradora eleitoral auxiliar Nilce Cunha Rodrigues e decidiu pela aplicação de multa de R$ 20 mil, individualizada, aos três políticos. De acordo com a procuradora, os representados praticaram ou se beneficiaram de propaganda política eleitoral antecipada em eventos como o Fest-Berro, realizado em 2009. Durante a festa, eles tiveram seus nomes repetidos à exaustão por apresentadores e bandas.

Diversas bandas que se apresentaram durante o Fest-Berro apresentaram manifestações ressaltando os então pré-candidatos. "Domingos Neto esse é Federal, e Domingos Filho" foi uma das frases ditas por integrantes de bandas de forró durante shows no evento. A organização do evento, sob responsabilidade da prefeitura de Tauá, proporcionou a realização de propaganda antecipada. As condutas indevidas foram verificadas em dias diferentes do evento.

Também ficou constatada a utilização de material gráfico para promover os então pré-candidatos. Foram afixados calendários com imagens de Domingos Filho e de Domingos Neto em repartições públicas municipais.

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