DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DE RM DO CARIRI

O Governo do Estado, nos próximos dias, poderá propor a criação da Região Metropolitana do Cariri. Ontem, os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modificando textos de artigos da Constituição do Estado que agora, permite a criação de outras Regiões Metropolitanas. Agora, basta a votação do segundo turno da emenda, e a sua conseqüente promulgação para que o Estado envie à Assembléia o Projeto de Lei Complementar propondo a criação da Região Metropolitana do Cariri.

Segundo o líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), para que o Executivo enviasse mensagem para a criação dessa nova Região Metropolitana, era necessário que a Casa desse continuidade à atualização da Constituição, mais especificamente ao Título III da Carta Magna que trata de Organização Estadual, onde compete a criação de Regiões Metropolitanas. Porém, a Mesa Diretora adiantou-se e levou a plenário a PEC que altera os artigos desse Título, permitindo desde já, que o Poder Executivo estadual proponha a criação da Região Metropolitana do Cariri.

Antes da aprovação da PEC o texto constitucional apenas previa a existência da Região Metropolitana de Fortaleza. Com a alteração dos artigos 4º, 32º e 43º , agora fica estabelecido que o “território cearense, para fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades”, detalha o novo texto.

Integrar

Já o artigo 32º detalha que o Estado e os municípios atuarão em conjunto visando “integrar, articular e compatibilizar as ações governamentais”. Segundo Nelson Martins, isso significa que todos os projetos e ações destinadas à Região Metropolitana poderão ser geridos e mantidos pelas cidades que formam a Região. O parlamentar explica que o Hospital Regional do Cariri, em construção no município de Juazeiro do Norte, terá essa política, onde juntos, os municípios irão manter o equipamento que atenderá a toda a Região.

O último artigo modificado, 43º, estabelece que o “desenvolvimento regional se realiza por meio dos processos de descentralização”. Detalhando ainda que a junção dos municípios deva ser feita respeitando suas afinidades geo-ambientais, sócio-espaciais, sócio-econômicas e sócio culturais.

A oportunidade de elevar um conjunto de municípios à Região Metropolitana do Cariri, irá proporcionar uma maior organização social e econômica dessas cidades.


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