O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu na tarde desta terça-feira (28) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e reafirmou seu compromisso em articular junto à presidência do senado a votação do veto presidencial que impede a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal entre todos os estados e municípios da federação.
O pedido para integrar a mobilização junto aos prefeitos foi levado por Paulo Ziulkoski e também por prefeitos e presidentes da Federação dos Municípios de vários estados do País, que segundo eles, estão buscando a definição de uma data para que o Congresso vote a derrubada do veto, ou que no decorrer do diálogo, possa surgir uma nova proposta que possa atender tanto os produtores de petróleo como também dos não produtores. “O presidente Sarney se comprometeu em colocar o veto em votação no próximo dia 13. Contamos com a liderança e articulação do senador Eunício para que haja uma definição e consigamos aprovar essa distribuição que vai ajudar no desenvolvimento e economia dos municípios”, disse Paulo Ziulkoski.
Na opinião do senador Eunício Oliveira, a questão da derrubada do veto sobre os royalties do Pré-sal não pode mais ser adiada. Ele argumenta que ainda na Câmara, quando a matéria estava sendo votada, os governantes dos estados e municípios produtores de petróleo não aceitaram manter um diálogo com os parlamentares o que ocasionou a aprovação de um texto mais radical. Como defensor da causa municipalista, Eunício afirmou que não se pode mais voltar atrás e defender uma outra proposta. “Sou municipalista e não posso aceitar que um município produtor de petróleo possa arrecadar mais do que todo estado do Ceará. Seguirei defendendo a distribuição dos recursos do petróleo de forma igualitária para todos”, garantiu.
Eunício se comprometeu em conversar com o presidente do senado, José Sarney (PMDB-AM), para que seja definida uma data para votação do veto presidencial. “Vamos fazer um trabalho de articulação junto à presidência do senado para que os prefeitos também possam se organizar e dá sequência a mobilização junto aos parlamentares”, informou.
De acordo com a emenda que foi derrubada pelo ex-presidente Lula, todos os estados e municípios recebem os lucros dos royalties do petróleo extraído na camada pré-sal. O repasse seria feito no mesmo molde do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A audiência aconteceu no gabinete do senador Eunício Oliveira e contou também com a participação da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
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