O PNE e a CONAE
Em 20 de dezembro de 2010, o poder executivo encaminhou à Câmara Federal, o projeto de Lei nº 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Trata-se de documento de suma importância, pois define, em lei, os rumos da educação brasileira para os próximos dez anos. No corpo do referido PL são definidas as diretrizes da proposta, alguns prazos, além de princípios organizacionais e operacionais e, no seu anexo, são apresentadas 20 (vinte) metas, que são complementadas por 171(cento e setenta e uma) estratégias.
Tal documento representa a culminância de um processo que se iniciara pelo menos dois anos antes, com o começo da preparação da Conferência Nacional de Educação – CONAE, realizada, em Brasília, entre os dias 28 de março e 1º de abril de 2010, com a participação de cerca de 3000 delegados oriundos de todos os estados brasileiros; foi precedida pelas conferências municipais e intermunicipais, realizadas no primeiro semestre de 2009, e pelas estaduais e distrital, no segundo semestre do mesmo ano.
O Fórum
Em reunião realizada em Fortaleza, participantes da CONAE incomodados com visíveis discrepâncias entre o texto do PL 8035/2010 e as deliberações da plenária final, lançaram a idéia da necessidade da mobilização da sociedade civil cearense em favor das principais teses aprovadas em Brasília.
Em função disso, reunindo-se com assídua regularidade a partir da segunda quinzena de janeiro, um conjunto de instituições, agrupadas em torno do auto denominado “Fórum de Discussão do PNE no Ceará”, articuladas com movimentos semelhantes que se instalaram em outros pontos do país e tomando como referência os trabalhos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, produziu cerca de 80 emendas ao PL 8035/2010. Para garantir a efetivação dessa intervenção que só poderia ocorrer no âmbito do parlamento federal, o “Fórum” manteve estreita e contínua interlocução com os deputados federais Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PC do B), Eudes Xavier (PT) e José Guimarães (PT), bem como com o senador Inácio Arruda (PC do B).
As emendas
Na definição das emendas ora apresentadas, o Fórum tomou como referência primordial suas concordâncias com as deliberações da CONAE 2010, expressas no seu “Documento Final”1, entendido como uma proposta substantivamente democrática, uma vez que mobilizou quase 3 milhões de participantes. Duas outras premissas foram tomadas como basilares, a da destinação dos recursos públicos, exclusivamente, para as instituições públicas e a aprovação por consenso como o princípio deliberativo.
Esss emendas incidem tanto sobre o corpo do referido projeto de lei, quanto sobre as metas e suas estratégias e podem ser organizadas em 5 (cinco) grupos:
(i) as que dizem respeito ao papel do Estado na regulação da educação nacional;
(ii) as que se referem às ampliações dos acessos escolares;
(iii) as que reforçam as perspectivas de permanência de estudantes nos sistemas escolares, com foco nos seus sucessos;
(iv) as que se voltam para a formação e valorização do profissionais da educação e
(v) as que versam sobre as condições do financiamento da educação brasileira.
O Movimento PNE Prá Valer, no Ceará
Por entender que as votações que poderão efetivar as mudanças desejadas no atual projeto de lei ocorrerão no Congresso Nacional e, convencidos que as casas legislativas são sensíveis ao clamor da opinião pública que, em princípio, representam, o Fórum de Discussão do PNE no Ceará decidiu lançar o Movimento “PNE Prá Valer” no Ceará, como forma de dar ciência à sociedade cearense do singular, e importante, momento que vive a educação brasileira, ao mesmo tempo em que a convoca para participar, a partir de hoje, das elaborações dos instrumentos que se consubstanciarão nas leis de amanhã.
Assinam este documento:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE
Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Comitê Ceará
Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência – CAMPE
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA/Ceará
Centro de Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE
Comissão de Defesa do Direito à Educação
Conselho Estadual de Educação
Deputada Estadual Rachel Marques – (PT-CE)
Deputado Federal Eudes Xavier (PT-CE),
Deputado Federal Artur Bruno (PT-CE),
Deputado Federal José Guimarães (PT-CE),
Deputado Federal Chico Lopes (PC do B-CE)
Diretório Central dos Estudantes da UFC – DCE/UFC
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará - UFC
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará- FETRAECE.
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará – FEJA/CE
Fórum de Educação Infantil do Ceará
Fórum pela Educação da Praia do Futuro - FEPRAF
Grupo CLIO – Associação de Professores do Ceará – GCLCO/TM
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST/Ceará
ONG Encine
Pacto “Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido” - Comitê Estadual
Secretaria de Educação Básica do Ceará – SEDUC
Senador Inácio Arruda (PC do B - CE)
Setorial de Educação do PT CE
Sindicato APEOC
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará - SINDIUTE
Vereador Acrísio Sena – PT ( Fortaleza)
Vereador Guilherme Sampaio – PT (Fortaleza)
Vereador João Alfredo – PSOL (Fortaleza)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/Ceará
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/Seccional Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário