"A maioria das academias de ginástica do Cariri funciona ilegalmente". A denúncia está sendo feita pelo presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref), Antônio de Pádua Soares, com base numa fiscalização realizada em 37 academias da região - 21 em Juazeiro, 11 no Crato e cinco em Barbalha. Pádua explica que, para funcionar, as academias precisam de CNPJ, alvará da vigilância sanitária, certificação do Conselho Regional e o acompanhamento de profissionais de Educação Física, credenciado pelo Cref. A lei considera infração à legislação sanitária "instalar ou manter em funcionamento institutos de esteticismo, ginástica e fisioterapia sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas demais normas legais e regulamentares pertinentes".
O assunto foi levado ao conhecimento do Ministério Público, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com academias de ginástica do Crato, visando o cumprimento das disposições legais. A primeira providência foi notificar todas as academias listadas na representação para apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis.
O Ministério Público designou uma audiência com o objetivo de discutir o assunto. De acordo com o promotor Pedro Campelo, os eventuais erros estão sendo corrigidos com o apoio das academias que estão interessadas em resolver os problemas.
O TAC teve início a partir de uma representação apresentada ao Programa Estadual de Proteção do Consumidor (Decon-Crato) pelo presidente do Conselho Regional. Na representação, ele explica que o Cref procedeu à fiscalização nas academias da cidade do Crato, tendo constatada uma série de irregularidades. Dentre as quais, foi citada a oferta de serviços de atividade física por profissionais "leigos", sem formação ou registro na entidade profissional, algumas sem alvará sanitário, além da perniciosa prática do uso indevido de anabolizantes, medicamentos esteroides que alteram o metabolismo, funcionando como hormônios masculinos naturais, ajudando a aumentar a massa e a força musculares do atleta.
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